As mudanças previstas nos Planos Diretores de Desenvolvimento e de Mobilidade de Piracicaba foram detalhadas em audiência pública realizada no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (15). Membros da administração municipal e pessoas interessadas no tema analisaram as propostas contidas no projeto de lei complementar 4/2015 e no projeto de lei 56/2015.

A requisição de uma audiência pública para discutir o teor das sugestões é obrigatória, conforme explicou o vereador Pedro Cruz (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, da qual partiu a convocação do encontro. Cumprida essa exigência, as duas proposituras seguem agora para votação em plenário.

O diretor-presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Lauro Pinotti, explicou o conteúdo do projeto de lei complementar 4/2015, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, a fim de instituir a Zeue (Zona Especial de Urbanização Específica) 2 Norte, modificar o perímetro da Zona Especial Aeroportuária e instituir a figura das macrorregiões como áreas de intervenção prioritária.

Este último, aliás, é o principal ponto do projeto, já que divide o município nas macrorregiões Urbana Sede, Satélites (que inclui as do Açúcar, Monte Alegre, Autocana, Tamandupá, Corumbataí, Trentino-Tirolesa, da Hidrovia e Volta Grande) e Rural Oeste, totalizando dez áreas.

A nova divisão, como explicou Pinotti, não altera o zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e, sim, reorganiza o espaço de acordo com as características que cada área apresenta em comum, a fim de, conforme cada caso, estimular ações de urbanismo, políticas públicas específicas ou a instalação de novos empreendimentos, segundo o potencial e a vocação de cada localidade. "Estamos criando uma nova geografia que nos permita fazer investimentos", resumiu Pinotti.

"Não estamos mexendo em perímetro urbano ou rural. As macrorregiões não trabalham com essa questão", continuou. Com as mudanças propostas, "todo o território do município será objeto de estudos e planejamento. Apenas demos nome a essas macrorregiões, gerando uma alteração estrutural dentro do Plano Diretor. A intenção é fazer com que cada macrorregião tenha equilíbrio", afirmou o diretor-presidente do Ipplap.

Por "equilíbrio", entende-se, por exemplo, desenvolver uma macrorregião de modo a garantir seus habitantes trabalhem em um lugar próximo de onde moram, reduzindo, a longo prazo, problemas gerados pelo trânsito, um dos principais gargalos da mobilidade urbana. "Como resultado, a cidade terá um equilíbro maior, e cada região terá satisfeitas as necessidades das pessoas que vivem nela", disse Pinotti.

"Com a aprovação desse projeto de lei complementar, teremos por obrigação legal criar comitês gestores com componentes das secretarias municipais, de conselhos municipais e de organizações não-governamentais, para que possamos pensar cada macrorregião com as características que são próprias de cada uma, já que, até agora, não tínhamos no Plano Diretor essa figura da "macrorregião". Com isso, passamos a ter planejamento e a olhar para a cidade de maneira mais focada."

"As macrorregiões têm vocações diferentes. Não podemos tratar todas as áreas do município da mesma maneira, pois não são as mesmas características. Por exemplo, a macrorregião Satélite do Açúcar conta com a Unimep [Universidade Metodista de Piracicaba] e terá um novo shopping, a Cidade Judiciária, o Hospital Regional. Já na macrorregião Satélite Monte Alegre, que tem a Esalq (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz") e a Caterpillar, podemos induzir a uma industrialização com tecnologia limpa e promover a requalificação do patrimônio, para que as ruínas do Monte Alegre tenham um novo uso, como ocorreu com o teatro do Engenho, dando lugar a hotéis, restaurantes", completou.

Além de estabelecer a figura das "macrorregiões", o projeto de lei complementar 4/2015 também prevê a criação da Zona Especial de Urbanização Específica 2 Norte, situada na macrorregião Satélite Autocana. Essa mudança, segundo o Executivo, é necessária diante da possibilidade de instalação, nessa área, de um núcleo industrial da Mérieux NutriSciences, antiga Bioagri.

Estão previstos investimentos na implantação de um grande laboratório, com 10 mil metros quadrados de área construída e previsão de inauguração no último trimestre de 2016. Cerca de 700 empregos diretos com alta qualificação (para profissionais com doutorado, por exemplo) devem ser gerados.

"Uma Zeue é uma ilha urbana dentro do rural, como é o caso, por exemplo, de Anhumas, onde se cobra IPTU e se tem um tratamento de cidade. A Bioagri protocolou um pedido para instalar, num terreno ao lado de onde hoje ela já funciona, um novo núcleo industrial, que receberá investimento francês. A administração municipal achou por bem propor essa modificação para viabilizar esse laboratório em Piracicaba, numa macrorregião, a Autocana, que já tem o Parque Tecnológico, a incubadora da Esalq, a Uninorte. É uma área que já possui um desenvolvimento industrial e é adequada para ter um laboratório desse porte."

TRÂNSITO - Além de alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento, a audiência pública na noite desta quarta-feira também tratou de acréscimos previstos para o Plano Diretor de Mobilidade, contidos no projeto de lei 56/2015, que disciplinam a execução de serviços e obras nas vias públicas de Piracicaba.

Representando a Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), Luis Carlos Rodrigues de Moraes explicou que as mudanças buscam reduzir os transtornos que obras em ruas e avenidas da cidade causam à população e "preservar a vida das pessoas envolvidas direta e indiretamente" nelas.

"É como um manual de como as empresas devem proceder ao realizar obras em Piracicaba. Essa sempre foi uma necessidade do município, de criar uma obrigação de quem executa a obra de propiciar às pessoas que a adaptação delas seja a mais segura possivel", comentou, ao acrescentar que as alterações atendem a dispositivos previstos pelo Plano Diretor de Mobilidade (lei complementar 187/2006) e no Código de Trânsito Brasileiro, de 1997.

GLOSSÁRIO:

Macrorregião Urbana Sede: Localizada na região central do município, é integralmente urbana e destinada à requalificação urbanística, revertendo o processo de esvaziamento populacional.

Macrorregiões Satélites: São áreas mais distantes da macrorregião Urbana Sede, contíguas ou não a ela, formadas em parte por porções inseridas no atual perímetro urbano e em parte por porções localizadas na macrozona rural e que necessitam de políticas públicas específicas destinadas a criar e fortalecer uma centralidade autossustentável local, seja para reverter o quadro de exclusão socioterritorial urbana, seja para diminuir a demanda por locomoção para o restante da cidade, compatibilizando e democratizando, no próprio local, as oportunidades econômicas, sociais, culturais e de lazer de Piracicaba, por meio de requalificação urbanística vinculada a ações, projetos e políticas intersecretariais.

Macrorregião Rural Oeste: Localizada na macrozona rural do município e distante da macrorregião Urbana Sede, com baixa aptidão para expansão urbana, intensa fragmentação da propriedade, comprometimento dos recursos naturais, apresentando descaracterização produtiva e usos não-agrícolas e que necessitam de políticas públicas de incentivo à exploração agrossilvopastoril.