A Câmara de Vereadores de Piracicaba realizou na tarde desta quinta-feira (18) audiência pública para debater a atualização do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Piracicaba. Iniciativa do vereador Paulo Serra (CID), o evento foi aprovado no requerimento 513/2019 e contou com a presença do procurador-geral do município, Sérgio Bissoli, e a comandante da GCM, Lucineide Corrêa.

Na oportunidade, Bissoli garantiu que a lei federal 13.022 está sendo cumprida na cidade. De acordo com ele, o que poderia ter sido implementado, independente de mexer ou não no estatuto, a administração já vem fazendo.

“Depois de várias conversas com a comandante, recebi uma nova revisão do que pode ser feito para melhorar o atual estatuto. Porém, temos que levar em consideração a realidade que assola o País, como as reformas da Previdência e a tributária, que vão impactar a receita dos municípios”, alertou.

A comandante da GCM, Lucineide Maciel Corrêa, que assumiu em 2016, afirma que a instituição centenária contribui para redução dos crimes em Piracicaba e faz trabalho conjunto com a Polícia Militar e outros órgãos.

Ela elencou conquistas da Guarda Civil desde 2016, como a academia de musculação que fortaleceu o trabalho físico dos guardas, o condicionamento e qualidade da saúde dos servidores, as várias aquisições de materiais para a Guarda que já eram reivindicações antigas, como equipamentos menos letais e 50 novos coletes balísticos nível três, mais eficientes do que o anterior.

“Nossa prioridade é a segurança do guarda e a renovação permanente na corporação, porque nosso verdadeiro patrimônio é o servidor”, declarou.

De acordo com ela, a reforma do estatuto se iniciou por um grupo de estudos formado por cada nível de hierarquia da GCM e foram inseridas reivindicações dos guardas civis para adequação da lei federal 13.022.

Colaborar com os órgãos de segurança pública, pacificação de conflitos, atuação na fiscalização do trânsito, proteger o patrimônio, colaborar com a Defesa Civil, interagir com a sociedade para melhorar a segurança, garantir atendimento de ocorrências emergenciais e participar da elaboração do Plano Diretor são algumas exigências da lei, que, segundo ela, já estão sendo cumpridas há muito tempo. “Outras reivindicações além dessas, estão sobre análise da administração”, disse.

Ela lembrou que no mês passado foi realizada revisão para adaptar o concurso interno da GCM. “Aumentamos o período de adequação para que os servidores possam concorrer a vaga quando surgir, além de ter imposto novas regras”, disse.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (SD) questionou o Executivo sobre o prazo para revisão do estatuto. “Desde 27 de dezembro de 2017 cobro uma postura referente ao novo estatuto”, disse o parlamentar. Ele detalha que recebeu diversas respostas do Executivo, “a primeira vez dizendo que estava sob análise da administração e que poderia sofrer alterações e outra que já estava pronta, mas precisamos de uma posição definitiva, não podemos postergar”, criticou.

A audiência pública contou com a participação de representantes da sociedade civil, direto da Galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho. O comerciante Edvaldo Brito trouxe à discussão uma sugestão elaborada por advogados de Paulínia, em parceria com a FGV, para solucionar os problemas da Guarda Civil de Piracicaba.  Bissoli destacou que seria difícil implantar exemplos de outros municípios. “Sugestão é sempre bem-vinda, mas leis de outros municípios não se adequam a este.” 

Eliel Fraga também questionou a demora do Executivo em elaborar o novo estatuto. “Estamos lutando desde 2016 e nada foi resolvido. Nota-se que falta gestão e vontade para solucionar os problemas”, criticou.

Em resposta, Bissoli afirmou que não há data prevista para a conclusão dos estudos. “Temos que verificar os recursos, não fazemos mágica com o orçamento”, explicou.

O secretário municipal de Administração, Evandro Evangelista, ressaltou que, até o momento, a Prefeitura não conseguiu cumprir todos os requisitos e reivindicações dos guardas. “Tem algumas reivindicações que tem impactos financeiros. Não é por falta de vontade nossa, mas temos alguns empecilhos, como reivindicações que custam quase sete milhões para os cofres públicos”, justificou.

A audiência contou com a participação dos vereadores Pedro Kawai (PSDB), vice-presidente da Câmara, e José Aparecido Longatto (PSDB) e de representantes sindicais.