23 DE NOVEMBRO DE 2021
Paulo Campos pede que o Executivo envie à Câmara proposta adequando o estatuto da Guarda Civil Municipal ao que estabelece lei federal que vigora desde 2014.
Paulo Campos fez as críticas ao ocupar a tribuna nesta segunda-feira
O envio, pelo Executivo municipal, de proposta que atualize o estatuto da Guarda Civil, conforme exige lei federal em vigor desde 2014, voltou a ser cobrado por representantes do Legislativo.
Na noite desta segunda-feira (22), durante a 46ª reunião ordinária, o vereador Paulo Campos (Podemos) ocupou a tribuna para pedir agilidade ao governo Luciano Almeida (DEM) sobre o tema.
O parlamentar observou que a lei federal 13.022/2014 "garante inúmeros direitos à Guarda Municipal", mas a falta de iniciativa do Executivo em adequar a legislação local arrasta-se há anos, privando os agentes dos benefícios previstos, "que não estão sendo pagos".
"Percebe-se que na gestão passada nada se fez e aí teria o prazo de dois anos para homologar essa lei. Portanto, expirou-se o prazo em 2016. Você conversando com o guarda, ele não tem estímulo para continuar trabalhando porque não tem um plano de carreira."
"Vou atribuir isso à atual gestão, que está aí há 11 meses. Me parece que existia um compromisso com a nossa Guarda; depois que passa o pleito eleitoral, tudo se dificulta. Se assumiu o compromisso, que cumpra. Hoje, quem presta concurso na Guarda entra no 6A; no máximo, aquele que tem 40 anos de GCM chega a 7A", comparou Paulo Campos, ilustrando o pequeno avanço na carreira ao longo do tempo.
O vereador fez críticas a Luciano Almeida. "Ajudei esse cidadão que hoje está aí [como prefeito], a ingratidão é muito grande. No sábado ele me viu e não me cumprimentou, mas quando o levei para minha casa, com 200 pessoas, aí ele foi. E a ingratidão é a pior coisa que existe."