Projeto de lei 20/2020, de autoria do Executivo, aprovado nas 7ª e 8ª reuniões extraordinárias desta segunda-feira (18), em primeira e segunda discussão, garante a criação, extinção e inclusão de atribuições e requisitos para cargos em comissão, do quadro de pessoal da Prefeitura, compreendendo assessor organizacional, assessor especial de projetos, diretor de operações e diretor presidente, ambos para a Setep (Serviço de Tecnologias Educacionais de Piracicaba), que abrange a Rádio Educativa FM, além de supervisor de projetos, que também reforça ações governamentais perante a Secretaria Municipal de Educação.

Em 17 de março, o Executivo enviou mensagem modificativa, com a finalidade de adequar as dotações orçamentárias, tendo em vista, que nem todos os cargos serão destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação, sendo certo, que alguns deles podem ter sua lotação em mais de uma unidade da Prefeitura Municipal.

O projeto contempla estimativa de impacto orçamentário-financeiro da Prefeitura, em despesas decorrentes da execução da lei de correrão por conta das dotações próprias de cada secretaria, vigente para o exercício de 2020 e para os exercícios seguintes, suplementadas oportunamente, se necessário, com aproveitamento de margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, com saldo disponível de R$ 7.230.627,00 (sete milhões, duzentos e trinta mil e seiscentos e vinte e sete reais).

Cargos

Serão criados e extintos cinco cargos, todos com carga horária de 40 horas semanais, iniciando pela criação de duas vagas de Assessor de Desenvolvimento Organizacional, para assessorar os secretários das pastas em que esteja desenvolvendo suas atividades, através da elaboração de planejamentos organizacionais, promovendo estudos de racionalização e controlando o desenvolvimento organizacional.

Assessor Especial de Projetos, duas vagas, que irá estudar, planejar e propor soluções nos projetos afetos à sua área de atuação, aplicando as técnicas adequadas que assegurem o cumprimento das ordens superiores, bem como o atendimento às políticas do governo municipal delineadas.

Diretor de operações, da Setep, uma vaga, para chefiar a aplicação das tecnologias empregadas na diagramação dos eventos e programas da Rádio Educativa, cuidando da preservação e modernização da infraestrutura de radiofusão. Além de orientar a execução do desenvolvimento de novos métodos e técnicas de transmissão direta e indireta da Rádio Educativa, com foco em novas tecnologias para a melhor entrega e conteúdos educacionais, seguindo as diretrizes do governo municipal.

Diretor presidente da Setep, uma vaga, na direção, coordenação e execução dos programas, atividades e procedimentos afetos à sua unidade administrativa, bem como a política de comunicação traçada pela Secretaria Municipal de Educação, responsabilizando-se por todas as ocorrências locais. Além de fixar as diretrizes e o planejamento das matérias e assuntos relacionados à programação da Rádio Educativa FM, preservando as fontes e direitos autorais.

E, supervisor de projetos, duas vagas, para prestar assessoria direta ao secretário da pasta, na análise e acompanhamento dos atos administrativos submetidos à sua apreciação. Manter articulação com as demais secretarias municipais, visando à obtenção de informações que auxiliem no processo de decisão e de execução das atividades afetas à sua área de atuação.

Serão extintas as funções: Assessor de Gabinete, Assessor Especial em Gestão Pública, Assessor de Políticas Públicas, Diretor Técnico-Setes, e Diretor-presidente.