Moradora do bairro Javari 3, Valdiléia Vidal recebeu na manhã desta quinta-feira, 30, um telefonema de lacrimejar os olhos. Há nove meses, ela aguarda o fornecimento gratuito do canabidiol, substância química encontrada na Cannabis sativa e utilizada no tratamento do filho Gabriel César do Amaral, de 15 anos, que nasceu com a síndrome de West e sofre com várias epilepsias durante o dia. Entre tantas buscas, o medicamento foi o único capaz de zerar os espasmos do garoto.

O telefonema veio do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba (DRS-X), órgão vinculado ao Governo do Estado de São Paulo. Logo no período da manhã, Valdiléia retirou as doses suficientes para a utilização no mês. Mesmo sem ter a certeza de como será nos próximos meses, a notícia veio para aliviar um peso orçamentário estimado em R$ 2.400 mensais, provenientes de rifas, bingos, prendas, campanhas na internet e doações voluntárias.

Em outubro do ano passado, ao ser informada da liberação da prescrição do medicamento pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), Valdiléia procurou a neuropediatra Andréa Galina, que lhe concedeu as receitas para adquirir o canabidiol. O vereador André Bandeira (PSDB) acompanhou a moradora do Javari ao consultório, na ocasião, e colaborou com todos os trâmites no decorrer dos meses.

Após recorrer à Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu mandado de segurança, em 25 de novembro do ano passado, atestando o fornecimento gratuito do medicamento em até cinco dias. O juiz da Vara da Infância e Juventude, Rogério de Toledo Pierri, estabeleceu ainda multa diária de R$ 500, mas os órgãos estaduais e municipais apresentaram recurso, mesmo após a mudança de posicionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que reclassificou o canabidiol e o excluiu da lista de substâncias proibidas no país.

Um novo mandado de segurança foi emitido por Pierri em fevereiro, contestando a argumentação municipal e estadual. A Secretaria Municipal de Saúde alegou alto custo e que o produto não integra a lista dos medicamentos padronizados do Sistema Único de Saúde. Já o Estado defendeu a utilização de outros medicamentos, com eficácias similares, caso do Gardenal e Frisium. Ao derrubar os argumentos, a defensoria citou os laudos médicos anexados pela família de Gabriel e os direitos fundamentais à saúde e à vida, presentes na Constituição Federal.

Valdiléia acredita que também foi favorecida pela norma assinada este mês pela Receita Federal, na retirada de 60% do imposto sobre o valor do canabidiol. “Todas as importações que fiz, até o momento, foram com esta taxa”, disse a mãe, que também sofria com a alta cambial dos últimos meses. Ela também esteve na Câmara, em junho deste ano, e utilizou a tribuna popular para comentar a situação do filho aos parlamentares (confira vídeo nesta página).

Nas várias campanhas realizadas mês a mês, Valdiléia deparou-se com percepções distorcidas sobre o efeito do medicamento, mas diz ter encontrado parceiros fundamentais em sua batalha. “No começo eu também achava que era bater a planta no liquidificador e dar ao meu filho. Procurei o vereador André Bandeira, ele esclareceu muitas dúvidas e, com o apoio do seu gabinete, tive acesso à neuropediatra”, explica.

Para ela, o preconceito da sociedade está na origem do medicamento, extraído a partir da maconha. “As pessoas têm dificuldade de entender que o canabidiol não causa efeitos psicoativos ou dependência”, declara Valdiléia, ao recordar as 40 crises diárias de convulsão do filho e os momentos em que deixou de reconhecer os integrantes da família. "Agora já posso dormir melhor, o alívio foi grande."

Na avaliação do vereador André Bandeira, que reuniu a imprensa na Câmara nesta quinta-feira, trata-se de um momento de comemoração. “Espero que o Estado não falte com as suas obrigações e continue a oferecer o medicamento regularmente. É preciso agradecer a sensibilidade da defensoria pública neste episódio”, disse ele.