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A Câmara de Vereadores de Piracicaba, conforme iniciativa do segundo secretário da Mesa Diretora, André Bandeira (PSDB), na moção de aplausos 03/2018 destaca os 15 anos de criação do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) pelos relevantes serviços prestados à comunidade piracicabana e região.

 

A entrega da comenda aconteceu na manhã desta quinta-feira (12), nas dependências do salão nobre "Prof. José Justino Castilho", da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), por ocasião do encerramento da 23ª Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

 

Na oportunidade, o vereador André Bandeira integrou a formação da mesa diretiva que abriu os trabalhos da manhã e, na sequencia fez a entrega oficial da moção de aplausos, entregue à coordenadora do Cerest, Clarice Aparecida Bragantine. Bandeira destacou a importância da Câmara reconhecer a trajetória de bons serviços prestados pela entidade, em trabalho de excelência que visa melhorar as condições de vida de todos, incluindo os trabalhadores e os empresários. 

 

Clarice Bragantine agradeceu a homenagem da Câmara e, enfatizou a preocupação do Cerest, neste ano, de ter optado por um chamamento às empresas de médio e pequeno porte, sendo que o recebimento da moção dá mais força à entidade. "Nos dá mais força, estamos sendo reconhecidos por melhorar as condições de trabalho, o que será melhor para todos", disse a coordenadora, que também falou da carência que o Brasil está passando.

 

No teor da moção de aplausos, o vereador André Bandeira registra que o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) completa 15 anos de existência neste ano. Criado em 8 de agosto de 2003 pelo prefeito José Machado, a entidade vem sendo referência em saúde ocupacional e na prevenção de acidentes de trabalho em nosso município.

 

Piracicaba dispõe de Ambulatório de Saúde do Trabalhador desde 1992. Em 1997, com a municipalização da Vigilância Sanitária transformou-se em Programa de Saúde do Trabalhador (PST) com legislação própria para realizar a vigilância nos ambientes de trabalho por meio da lei municipal 69/1996 e decreto regulamentador 7493/1997.

 

A partir da experiência em vigilância aos acidentes graves e fatais, no período de 1997 a 2000, o PST inicia a construção de um sistema de vigilância com base na notificação hospitalar que o credencia enquanto Cerest, em 2003 para ser Pólo Regional de Saúde do Trabalhador (ST) e socializar o modo de Atenção, Vigilância e Prevenção em Saúde do Trabalhador para toda rede Sistema Único de Saúde (SUS) e sociedade.

 

O Cerest Piracicaba integra a Renast (Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador) e tem sob sua responsabilidade 14 municípios de abrangência. Conta com equipe multiprofissional que se organiza em três núcleos de atuação: Vigilância, Assistência e Educação/Informação. 

 

A sua missão é em conjunto com a sociedade, de forma interinstitucional e intersetorial, tornar saudável a relação do ser humano com o trabalho e o ambiente, promover cidadania, reduzir os índices de acidente e doenças relacionadas ao trabalho, agindo sobre os determinantes na perspectiva da vigilância e da prevenção.

 

Articulado aos demais serviços de saúde do Sistema Municipal de Piracicaba e de 14 municípios da DRS X, tem o objetivo de atuar como polo irradiador de suporte técnico e científico em Saúde do Trabalhador, focado na relação processo de trabalho/saúde/doença, possibilitando retaguarda, capacitação e supervisão nas suas práticas, para que estes agravos possam ser atendidos em todos os níveis de atenção à saúde, pautados pela ética e pelos princípios e diretrizes do SUS.

 

Desde 1997, o Cerest faz vigilância em processos de trabalho que expõem a riscos os trabalhadores, do setor formal e informal. As ações de vigilância em Saúde do Trabalhador vêm seguindo as diretrizes do SUS definidas na Portaria do Ministério da Saúde nº 3120/1998. No setor formal o foco são as empresas dos ramos: papel e papelão, metalurgia, têxtil, alimentos, açúcar e álcool, químico, construção civil e prestação de serviços, dentre outros.

 

O Centro dispõe de um Sistema de Vigilância dos Acidentes de Trabalho (SIVAT) que registra todos os Acidentes de Trabalho (AT) ocorridos nos hospitais e prontos-socorros do município desde 2003. O SIVAT tem cobertura universal que independe do vínculo de emprego (formal ou informal) e visa à intervenção nos processos de trabalho para transformá-los e prevenir novas ocorrências.

 

O Cerest é serviço de referência para: atenção à saúde do trabalhador, elaboração de nexo causal entre as condições de trabalho e a doença, orientação e abertura de Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) e Reabilitação Profissional. Para isso realiza: Acolhimento aos trabalhadores, portadores de doenças profissionais encaminhados pela rede SUS, privada, conveniada ou Sindicatos; Assistência Médica e Reabilitação Profissional além de encaminhamentos para exames necessários e atenção à saúde articulada com Serviço Municipal de Fisioterapia, Unidades da ESF e UBS, Central de Ortopedia e Trauma (COT) e UPAS, dentre outros.

 

Os profissionais do Cerest realizam atividades educativas, palestras e educação permanente em ST para Unidades do SUS, Escolas Técnicas, CIPAS de empresas e sociedade em geral, em ações com Sindicatos e Universidades. A articulação entre a Assistência e a Vigilância permite registrar e analisar dados de atendimento e AT, de modo a divulgar ações/resultados por meio de: folders, manuais, cartilhas, site do CEREST, semanas de prevenção de AT e Doenças do Trabalho e Cursos, dentre outros.

 

O Cerest atua em parceria e colaboração com várias instituições públicas e da sociedade civil, dentre elas: Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Semtre), Secretaria Municipal de Trânsito (Semuttran), Centro de Informática - CI Piracicaba, Ministério Público do Trabalho (MPT) 15ª Região, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), INSS, Secretaria do Estado da Saúde (SES), sindicatos, ACIPI, CIESP, Sesmet (Municipal e associações profissionais que participam da Comissão Municipal de Prevenção aos AT) e Doenças Relacionadas ao Trabalho (COMSEPRE - lei municipal 5840/2006).

 

Esta comissão possui a atribuição de assessorar o Conselho Municipal de Saúde, que é a instância máxima de controle social e canal de participação da população no acompanhamento e decisões sobre a Política Municipal de ST. Com o MTP 15ª Região foi firmado o Termo de Cooperação Técnica respaldado pela Lei Municipal nº 6.085/07.

 

A - apoio ao desenvolvimento de projetos de estudos e pesquisas em Saúde do Trabalhador de acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, dentre eles: 1) Atenção Integral e Prevenção de Lesões por Esforços Repetitivos - LER /DORT; 2) Diagnóstico e Controle de Acidentes de Trabalho em Piracicaba; 3) Reabilitação Profissional para trabalhadores adoecidos por LER/DORT; 4) Ações interinstitucionais para o Diagnóstico e Prevenção de Acidentes do Trabalho; 5) Erradicação do Trabalho Infantil e de Adolescentes no Polo de Produção de Joias e bijuterias em Limeira; 6) Morbimortalidade dos Motociclistas Profissionais de Piracicaba.

 

B – Criação e apoio ao: 1) Fórum de Trabalho e Cidadania para Melhoria das Condições de Moradia e Trabalho dos Trabalhadores do Corte Manual da Cana de Açúcar e 2) Fórum Acidentes do Trabalho: Análise, Prevenção e Aspectos Associados.

 

Cópias da moção foram enviadas ao prefeito Barjas Negri e também para o secretário municipal de Saúde, Pedro Antonio de Mello.

 

Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939

Imagens de TV:  Bira Toledo - MTB 27.332

Reportagem de TV:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

Edição de TV:  Bira Toledo - MTB 27.332