A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) não visa afastar os genitores, mas sim remediar os atos de alienação e promover o convívio saudável entre pais e filhos. É o que defende a advogada Dayane Puente Castilho da Comissão de Direito Civil da 8ª Subseção da OAB Piracicaba–SP.

A advogada abordou o tema na palestra “Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, realizada na manhã desta sexta-feira (19) na Escola do Legislativo “Antonio Carlos Danelon - Totó Danelon”.

Exemplos de ações que qualificam a alienação parental foram apresentados pela advogada, que ressaltou a importância de preservar o núcleo familiar e proteger as crianças e adolescentes dos danos causados por essa prática.

“É isso que todo mundo precisa entender. E se esses atos são praticados de forma reiterada, pode-se até propor uma medida judicial que pode vir a gerar inclusive multa”, afirmou.

A palestrante Letícia De Toledo Piza Rossi, membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da 8ª Subseção OAB de Piracicaba, abordou os estágios da alienação parental e a síndrome da alienação parental, que ocorre após esses estágios.

“Nós temos três tipos de estágios: o leve, o moderado e o estágio grave. A síndrome, na verdade, é o reflexo, é a sequela que ocorre após todo esse estágio que a criança ou o infante vem sofrendo ao decorrer desse ato da alienação”, afirmou.

A advogada explica que a síndrome da alienação parental causa reflexos como ansiedade, depressão e tentativas de suicídio. “Hoje nós vemos muito a questão dos usuários de drogas e abuso de álcool. E isso tudo pode ser tratado como um sintoma da alienação parental”, disse.

Ela ressalta que a alienação parental não se limita aos pais, podendo ser praticada por outros parentes próximos da criança e destaca a importância da intervenção judicial ou da denúncia ao Conselho Tutelar em qualquer estágio da alienação, já que o primeiro indício já justifica medidas protetivas.

A presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da 8ª Subseção da OAB Piracicaba–SP, Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira, respondeu às dúvidas do público. Ela destacou que apesar de a lei trazer exemplos de atos de alienação parental, ela é aplicada quando os fatos causam prejuízo à criança.

Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental – O vereador Pedro Kawai (PSDB), diretor da Escola do Legislativo, frisou que a alienação parental é uma “violência muito grave” que acontece com as crianças e adolescentes nos dias de hoje.

“A Câmara cumpre seu papel na defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes e em parceria com a Comissão da Família da OAB, da 8ª sessão de Piracicaba, traz essa discussão para de alto nível para a Escola, elogiou.