Ampliada e mais específica, a proposta que estabelece restrições aos fogos de artifício no município voltará a ser objeto de análise na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Tema discutido por seu mandato desde 2017, o vereador Marcos Abdala (PRB) protocolou na tarde desta sexta-feira (10) uma nova propositura ––agora, um projeto de lei–– que visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e demais artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Abdala buscou a opinião de diferentes setores da sociedade para apresentar as mudanças. Segundo ele, a causa foi abraçada pela população, e como exemplo, estão as 6.000 adesões a um abaixo-assinado. "A preocupação era de que a proposta atrapalhasse os fabricantes e comerciantes. Assim, deixamos especificado que a proibição será para fogos com decibéis desaprovados pela Comissão de Saúde e que possuem gases nocivos à saúde", disse.

Há dois anos, Abdala apresentou o projeto de lei complementar 1/2017, que, após passar oito meses em debate em reuniões e audiência pública e sob análise nas comissões internas da Câmara, recebeu parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento e foi retirado pelo autor.

O tema, no entanto, continuou motivando conversas e consultas feitas pelo vereador com especialistas, entidades e autoridades, como foi o caso do encontro que teve com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) ––aprovada na capital, a lei hoje está com sua aplicação suspensa por liminar da Justiça.

A mobilização promovida por Abdala em torno do assunto ––englobando, por exemplo, organizações de proteção aos animais e de apoio aos autistas–– ganhou o apoio, também, da Comissão de Proteção dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba e da Câmara de Dirigentes Lojistas local.

A presidente da comissão da OAB, Vanessa Moura Rocha, disse que o posicionamento foi objeto de reflexão do colegiado quando avaliados os benefícios e os danos da queima de fogos de artifício ruidosos. "Se colocarmos numa balança, só vemos malefícios nos fogos de estampido, e esse projeto tem muito a agregar", comentou a advogada, que acompanhou Abdala no protocolo da propositura junto com Luiz Maluf Zaidan e Ewerton Estequi, também integrantes da comissão.

"Quantas pessoas acabam tendo os braços mutilados, ficam cegas, surdas e com cicatrizes eternas? Quantos animais têm convulsão e morrem, inclusive os abandonados, nas ruas, ouvem o estrondo e, ao buscar abrigo, acabam sendo atropelados? Quantas aves que deixam seus ninhos, tentando fugir na direção oposta, e acabam batendo em postes e árvores e morrendo? E os idosos, cardíacos, enfermos e autistas, que sofrem muito com isso?", questionou Vanessa.

Para Reinaldo Pousa, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), é preciso pensar nos eventos públicos que utilizam fogos de artifício. Porém, eles podem ocorrer com a utilização de materiais não ruidosos. "Apoiamos o projeto e vamos ajudar a defendê-lo para que seja aprovado na cidade", disse. De acordo com Pousa, a CDL ainda não foi procurada por comerciantes que atuam no ramo. O apoio vem de uma avaliação da diretoria da entidade, já preocupada com o bem-estar dos animais e responsável pelo projeto Cuide Bem - Cidadania Animal. "Temos o dever de defender os lojistas, mas também a sociedade como um todo", completou.

SAIBA MAIS –– As mudanças em torno da nova proposta vão desde o tipo de propositura agora apresentada (deixa de ser projeto de lei complementar para ser projeto de lei, definindo um novo marco legislativo), até as especificações sobre a abrangência do texto. O projeto de lei complementar anterior, restrito a três artigos, determinava a expressa proibição da utilização de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.

Já o projeto de lei protocolado nesta sexta-feira deixa claros os parâmetros para um item ser classificação como gerador de poluição sonora, com base em regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e apresenta uma relação de nove artefatos considerados como emissores de estampido: bomba aérea, bomba de solo, estalo de salão, foguete, tubo de lançamento/morteiro, candela, rojão e bolas crepitantes, bateria e girândolas.

O texto permite que nos eventos realizados no município, independentemente se em áreas públicas ou locais privados, sejam utilizados fogos de vista de classe A ––conforme identificado em decreto-lei federal de 1942, os quais produzem efeitos visuais sem estampido––, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

Para dirimir dúvidas, a proposta que passará a ser analisada pelos vereadores considera como eventos em que estarão vetados os fogos de estampidos o deslocamento e a concentração de pessoas para festas, concertos, desfiles, comemorações de datas específicas, lançamento de produtos, promoções de lojas e supermercados, atividades esportivas e religiosas.

A exceção são os eventos considerados patrimônios culturais imateriais do município, devidamente registrados e aprovados e com certificado emitido pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba), os quais deverão solicitar licença prévia junto à autoridade competente para utilização de fogos fora da classificação autorizada.

Uma vez aprovado pela Câmara, o projeto de lei ainda passará por regulamentação do Executivo municipal, a quem caberá a fiscalização e o cumprimento da norma.

LEIA MAIS

Abdala defende projeto de lei que proíbe fogos ruidosos no país

Abdala planeja retomada de projeto que proíbe fogos de artificio

Abdala discute com prefeito de São Paulo ideias para projetos de leis

Protetores sugerem que Lei do Silêncio inspire projeto sobre fogos

Cronograma prevê discussão social de projeto sobre proibição de fogos

Abdala retira PLC dos fogos

Audiência traz novas opiniões à proposta que proíbe fogos ruidosos

PLC sobre fogos de artifício tem parecer contrário

Abdala discute PLC 01/2017 com protetores de animais

Abdala quer proibir fogos de artifício com barulho na cidade