13 DE AGOSTO DE 2021
Audiência pública sediada pela Câmara nesta sexta-feira permitiu a parlamentares e população apresentarem demandas da região de Piracicaba ao Orçamento estadual de 2022.
Salão nobre da Câmara recebeu a primeira audiência pública realizada pela Alesp neste ano para a discussão do Orçamento estadual de 2022
A defesa do funcionamento do Hospital Regional com 100% de sua capacidade ganhou destaque nas manifestações de vereadores de Piracicaba que participaram da audiência pública realizada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para discutir, com a sociedade e os parlamentos locais, o Orçamento paulista de 2022.
A Câmara sediou o encontro, em seu salão nobre, na manhã desta sexta-feira (13). Trata-se da primeira de uma série de 30 audiências públicas que a Alesp promoverá pelo Estado, até o final de setembro, para ouvir as demandas de cada região. A peça orçamentária elaborada pelo governo paulista prevê arrecadação de R$ 246 bilhões no próximo ano, com possibilidade de superávit.
O Legislativo piracicabano teve participação massiva na audiência pública, com presença das vereadoras Ana Pavão (PL), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV) e dos vereadores Acácio Godoy (PP), Gilmar Rotta (Cidadania), Josef Borges (Solidariedade), Paulo Campos (Podemos), Paulo Henrique Paranhos (Republicanos) e Thiago Ribeiro (PSC).
Colegiado que promoveu o evento, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp esteve na Câmara com seu presidente, Gilmaci Santos (Republicanos), e dois membros, Alex de Madureira (PSD) e Enio Tatto (PT). Os deputados estaduais Roberto Morais (Cidadania) e Professora Bebel Noronha (PT) também participaram.
Presidente da Câmara, Gilmar Rotta reforçou as críticas ao governo paulista pela instalação de três praças de pedágio no entorno da cidade e elencou as decisões contra a medida já tomadas pelo Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba (Praup), do qual ele também é o líder, após reunião extraordinária ocorrida na quarta-feira (11).
O vereador classificou como "importantíssimo" o Orçamento estadual contemplar "aporte financeiro a mais" ao Hospital Regional para que opere em 100% de sua capacidade. "Hoje ele está atendendo só pacientes com Covid. Outros problemas de saúde, que estão sendo atendidos somente em urgência e emergência, e casos eletivos vão começar a surgir e aí vai ter uma busca enorme da população por causa dessas doenças que foram represadas para dar prioridade à pandemia."
O uso do Hospital Regional para fomentar a formação de profissionais da saúde foi sugerido por Acácio Godoy. "Diante da dificuldade imensa que tivemos de reposição da mão de obra na saúde, temos um Hospital Regional que, a meu ver, está preparado para virar um hospital-escola", propôs, observando que a viabilização da medida dependeria "de um grande esforço econômico e de vontade política".
Rai de Almeida, além de endossar a defesa para que o Hospital Regional, "que está semiacabado", opere em sua "plenitude", também cobrou investimentos em políticas voltadas às mulheres. "É alarmante o aumento da violência doméstica, física e psicológica contra a mulher no Estado. Precisamos que as Delegacias da Mulher sejam 24h e de segunda a domingo. Os crimes cometidos não se dão apenas das 8h às 17h; eles acontecem especialmente à noite, quando as mulheres estão com seus agressores, e nos fins de semana."
Paulo Campos compartilhou a preocupação com a necessidade de investimentos na saúde, com o exemplo da realidade de Piracicaba —"São mais de 20 pacientes aguardando nas UPAs e existem outras patologias que devem ser tratadas"— e destacou os esforços feitos contra os pedágios no entorno da cidade. "Um ano e meio atrás, participamos de algumas audiências na Artesp lutando pela não-instalação. Agora, fala-se em reajuste contratual; não dá para aceitar uma situação dessa natureza", criticou.
Josef Borges pediu atenção aos mananciais, em meio à possibilidade de escassez de água. "O rio Piracicaba, na nossa região, tem inúmeros pontos de assoreamento. A água não pode ser esquecida nesse Orçamento, temos de fazer alguma coisa. Estamos com uma crise hídrica das mais severas da história e não vejo muita ação", disse, criticando o governo estadual pela "falta de reflorestamento e quase nenhuma atenção à degradação das nascentes".
Ana Pavão cobrou que, com a iminente aprovação, pela Alesp, do projeto que cria a Região Metropolitana de Piracicaba, a cidade passe a contar com um escritório do governo paulista para facilitar o diálogo com os parlamentares. "Porque não adianta nada disso que está acontecendo se eu tiver que continuar levando a São Paulo minhas demandas", argumentou a vereadora.
A audiência pública também abriu espaço para a participação, presencial ou remota, de vereadores de outros municípios da região e da população. Apresentaram demandas parlamentares de cidades como Santa Bárbara D'Oeste, Iracemápolis e Rio das Pedras, com apelo diante da gravidade da crise hídrica, e representantes do sindicato paulista dos mediadores e conciliadores judiciais.
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, Gilmaci dos Santos disse esperar "resultados positivos" dos 30 encontros que serão realizados até o final do próximo mês. "É um Orçamento robusto, por isso a importância dessas audiências descentralizadas para discutir com a população as suas necessidades, pois ninguém melhor do que quem mora na região. Queremos que no relatório final possam constar as reivindicações dos municípios."
"O relatório finalizado do Orçamento chega à Assembleia em 30 de setembro. Após essa data, começam as discussões e o período de colocação de emendas, em que podemos solicitar alterações no relatório. Teremos um documento já com o resultado de todas as audiências públicas, para incluir as demandas no Orçamento do Estado para que virem realidade", acrescentou Alex de Madureira, que, antes, comentou a necessidade de cobrar do Executivo paulista "o compromisso do vice-governador de que o Hospital Regional, fechando-se os leitos de Covid, iria passar para 100% de sua capacidade".