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13 DE DEZEMBRO DE 2019

Vereadores pedem informações sobre emendas aprovadas no PDDP


Parlamentares questionam análise sobre interferência das 18 emendas aprovadas em relação as diretrizes propostas no desenvolvimento do município.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Propositura foi aprovada nesta quinta-feira (12), na 75ª reunião ordinária.



Os vereadores Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e Nancy Thame (PSDB) solicitam ao Executivo, por meio do requerimento 1040/2019, informações sobre as emendas aprovadas na Câmara ao projeto de lei complementar 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba). A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (12), durante a 75ª reunião ordinária.

Os parlamentares perguntam qual é analise de interferência das 18 emendas aprovadas na Casa, no último dia 9, em relação ao diagnóstico e às diretrizes propostas no desenvolvimento do município para os próximos 10 anos. Mais especificamente, em relação a redução da área de lotes, principalmente nas zonas urbanas de contenção, onde o projeto traz 250,00 metros quadrados e a emenda 10, aprovado no plenário, reduziu a 200m2.

“Em uma área de contenção, onde se deve controlar a densidade em função da infraestrutura, da mobilidade e do solo, qual impacto na redução dessas áreas, já que vai contra as diretrizes propostas pelo projeto”, questionaram. Pensando em colaborar com a diminuição do déficit habitacional, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável propôs emendas, também aprovadas, como as de número 30, 31 e 36.

Eles salientam que as emendas 18 e 25 visam alterar o zoneamento proposto pela Zupa (Zona Urbana de Preservação da Paisagem), que é o mais restritivo, para Zurb (Zona Urbana de Requalificação de Bairros) e Zurc (Zona Urbana de Requalificação Central), para que se tornem mais permissivos em relação aos usos e parâmetros de construção.

Os parlamentares perguntam como o Executivo analisa as mudanças que afetarão, principalmente, mobilidade e uso do solo, tanto nas áreas atingidas como no entorno.

Além disso, eles querem saber como a administração analisará a emenda 38, que traz conceitos, diretrizes e regras gerais para inserção de corredores comerciais em zonas da cidade onde há necessidade de legislação municipal, em relação a emenda 24, que cria corredor comercial em Zupa, e que também foi aprovada.



Texto:  Raquel Soares
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo Carlos Gomes da Silva Nancy Thame

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