Por meio do requerimento 476/2019, aprovado nesta segunda-feira (24), na 37ª reunião ordinária, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) solicita ao Executivo informações sobre a disponibilidade de vagas em creches e escolas municipais.

Na propositura, o parlamentar pergunta quantas crianças aguardam vagas, quantas vagas estão em aberto e quais os critérios e a legislação que justificam a inscrição de alunos somente em outubro de cada ano.

Além disso, Trevisan quer saber as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação em casos de crianças nascidas após outubro e se a pasta possui algum estudo para garantir a inscrição delas.

O parlamentar cita o caso de uma mãe que tentou inscrever a filha, Manuela Bertazzoni, nascida em 29 de janeiro de 2019, na creche São Vicente de Paulo e não lhe foi pedido que entregasse a documentação para a inscrição. "Como é feito o cadastro na lista de espera se a unidade não recebe nenhum documento da criança que tem interesse na vaga?", questionou Trevisan.

Na tribuna, durante a reunião ordinária desta segunda-feira, o vereador disse ser "bem vinda" a realização de audiência pública para esclarecer a metodologia usada pela Secretaria Municipal de Educação na matrícula de crianças em creches e escolas.

"É muito importante que recebamos informações para que tomemos medidas cabíveis, principalmente na defesa das crianças que nascem de outubro para frente", completou.

Paulo Campos (PSD) também discutiu o requerimento e criticou a falta de vagas. "A vaga não é dos pais, é da criança, e isso está preconizado na Constituição Federal. Abrir vagas somente em outubro é uma afronta à Constituição Federal e a leis correlatas", disse.

Ele também criticou a secretária de Educação, Angela Maria Jorge Correa, pelo tratamento que lhe conferiu quando foi até ela com um grupo de orientadores de escola que estavam pleiteando a extensão de um benefício concedido a professores. "Ela não tem um mínimo de respeito pelas pessoas", comentou.

Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP) concordou com Paulo Campos. "Realmente ela não tem respeito pelos vereadores. Já fiz vários pedidos para ela e não tive resposta", disse.

Trevisan disse existirem três tipos de secretários: os que são facilmente contatados pelos parlamentares e têm respeito pelo trabalho dos vereadores, os que são inacessíveis e os que, segundo ele, são "meia-solas" e "atendem o vereador quando dá". "A gente sabe quem é bom e quem é dos outros dois tipos", afirmou.

Lair Braga (SD) também opinou sobre a atuação de Angela Correa. "É a pior secretária que se tem para conversar. Todos os casos que são levados nenhum tem solução, parece que tudo lá é correto", disse. Ele criticou a falta de vagas em creches para crianças que nascem depois de outubro. "É um absurdo uma mãe que teve uma criança em novembro não ter o direito de, em janeiro ou fevereiro, matriculá-la em uma creche."

Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), afirmou nunca ter recebido atendimento ruim da secretária. "Vejo a Secretaria de Educação como um exemplo para as outras; a higienização e a organização das escolas estão muito boas", comentou.

Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), contou já ter sido impedido de entrar em uma creche e que essa atitude é resultado de ordens impostas pela secretaria.

Pedro Kawai (PSDB) defendeu a secretária de Educação e colocou-se à disposição para conversar com os vereadores e "solucionar essas questões".