Serão analisadas 19 proposituras na 18ª reunião ordinária, que acontece nesta segunda-feira (8). A Pauta da Ordem do Dia conta com dois projetos de decreto legislativo, seis moções, sete requerimentos em discussão única, um projeto de lei complementar e três projetos de lei em primeira discussão. Os trabalhos legislativos começam, a partir das 19h30, no Plenário Francisco Antônio Coelho.

O projeto de decreto legislativo 49/2018, de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), acrescenta dispositivos ao decreto legislativo 45/2018, que institui na Câmara o Fórum Permanente de Segurança Pública. Já a propositura 8/2019 concede Título de “Piracicabanus Praeclarus” a Nelso Paulieri Sabino.

Entre os requerimentos, o 300/2019, do vereador Pedro Kawai, solicita informações sobre o Camped (Cadastramento Municipal de Pessoas com Deficiência); o 301/2019, da vereadora Nancy Thame (PSDB), cobra do Executivo dados sobre o DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio); e o 302/2019 pede informações sobre medidas para combater o aparecimento de escorpiões e animais peçonhentos no município.

As moções 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57, todas de 2019, homenagearão, respectivamente a Polícia Militar do Estado de São Paulo, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, a Escola de Educação Infantil Aquarela, a equipe do Esporte Clube Novo Horizonte e o ECPA (Esporte Clube Piracicabano de Automobilismo).

O projeto de lei complementar 12/2018, do vereador José Marcos Abdala, dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas de Piracicaba. Os projetos de lei 329/2018, 4/2019, 296/18, 18/2019 e 43/2019, dos vereadores  André Bandeira (PSDB), Trevisan Júnior (PR), Ary Pedroso (SD) e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Vitiligo, autoriza a prefeitura a outorgar concessão para exploração de serviços de restaurante junto ao prédio do Centro Cívico, Cultural e Educacional Florisvaldo Coelho Prates, disciplina a nomenclatura de unidades municipais, vias e logradouros públicos, denomina de “Orlando Louvadini” o Parque Linear do Bongue e solicita o prolongamento de via pública no Jupiá.

Maria Celi Amâncio e Luiz Américo Chitolina ocuparão a tribuna para falar, respectivamente, do projeto Vitiligo – Meu Lugar ao Sol e de atendimento no Canil Municipal.

O vereador Gilmar Rotta (MDB) entregará a moção 13/2019 à diretoria da 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Gestão 2016/2018.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.