Por votação unânime, os vereadores disseram sim à proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Piracicaba.

O projeto de lei complementar 10/2019, de autoria do vereador Marcos Abdala (REP) constou da 3ª reunião ordinária, desta segunda-feira (10), em Primeira Discusão. Antes de ser enviado à sanção do prefeito, deverá passar por mais um turno de votação.

Protocolado em junho do ano passado, o PLC recebeu pareceres favoráveis da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A propositura altera o artigo 149 da lei complementar 178, ao suprimir o inciso I e acrescentar o artigo 149-A, que além de proibir expressamente os fogos de artifícios, inclui ainda “quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso nos eventos em ambientes fechados e abertos, em área públicas ou privadas”.

O texto define como “eventos” o deslocamento e concentração de pessoas para festas, concertos, desfiles, comemorações de datas festivas, lançamento de produtos, promoções de estabelecimentos comerciais, atividades esportivas, educacionais e religiosas.

Também relaciona os tipos de fogos que produzem estampidos: bomba aérea; bomba de solo; estalo de salão; foguete, tubo com carga de projeção contendo balas e/ou bombas aéreas; tubo de lançamento-morteiro, tubo com carga de projeção contendo bomba aérea singela; candela, tubo com diversas cargas de projeção contendo baladas e/ou bombas aéreas, montadas em alternância; rojão; bolas crepitantes; bateria; e girândolas.

O PLC também cria o artigo 149-B, que detalha que a proibição não atinge os eventos considerados como Patrimônios Culturais Imateriais no Município, devidamente registrados e aprovados e com certificado emitido pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac).

PAUTA – Na 3ª reunião ordinária também foram aprovados, em Discussão Única, moção de aplausos 13/2020, e os requerimentos 93, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 110, todos de 2020.

No uso da Tribuna Popular, Maria Angélica, falou da exposição de pessoas em frente ao Banco Itaú, na praça José Bonifácio, além de mato nas calçadas, na região central da cidade. 

Na Tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais, a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, se manifestaram os vereadores: Pedro Kawai (PSDB), Coronel Adriana (CID), Trevisan Jr. (PL), Nancy Thame (PSDB) e, Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB). 

Os vereadores: Lair Braga (SD), Trevisan Jr. (PL) e Paulo Henrique (REP) ocuparam a Tribuna, por cinco minutos regimentais, na condição de líderes de partido.

A reunião ordinária pode ser acompanhada direto da Galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho, sem inscrição prévia. Os interessados devem, apenas, se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, Centro. Também ser assistida, ao vivo, na TV Câmara, no canal 4 da NET, 9 da Vivo Fibra e 60.4 (TV aberta), além das redes sociais, Facebook e Youtube, e no site oficial, www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é transmitida Rádio Web.

A partir das 20h, a reunião ordinária passa a ser transmitida pela Rádio Educativa FM, no 105,9 ou ainda no site www.educativafm.com.br.