A vereadora Nancy Thame (PSDB) defendeu “olhar amplo” sobre os efeitos do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), proposta a partir do projeto de lei complementar 12/2019, do Executivo, para que o Município possa ser mais inclusivo. Ela ocupou tribuna da Câmara durante a 19ª reunião extraordinária, na noite desta segunda-feira (9).

Presidente das comissões permanentes de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a parlamentar discutiu as 15 emendas apresentadas no colegiados, que foram resultado de amplo processo de discussão, incluindo as ações no Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, que trataram do PDDP desde dezembro de 2017. 

“O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e gestão territorial, cuida de todo o planejamento do Município. Às vezes, a gente quer ver a nossa casa, mas tem uma cidade toda que vai ser impactada. Por isso, é um privilégio que a gente esteja vivendo um momento em que existe uma lei que direciona o planejamento urbano”, lembrou.

Nancy lembra que, até a Constituição 1988, nenhuma lei via com tamanha amplitude como hoje existe os planos diretores pelo País, que, segundo ela pontuou, são resultado do Estatuto da Cidade, de 2001. “Este é o segundo plano que a gente faz para a Piracicaba com os conceitos destas leis”, disse. 

A vereadora comparou o plano diretor como uma “caixa de ferramentas”, onde se busca diferentes instrumentos para realizar uma obra. “Não dá para ter só o martelo ou só a chave de fenda, para realizar o conserto que a ocupação urbana demanda são várias ferramentas”, disse. 

As emendas das comissões permanentes, presididas por Nancy, sugeriram desde instrumentos, como a outorga pelo direito de construir quanto pela alteração de uso de solo, como também buscou ampliar a participação da população, com comitês gestores para cada macrozonas do Município. Também tratou do incentivo de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Sociais), voltadas à moradia popular, para regiões mais centrais. 

Dentre as preocupações da parlamentar, também esteve a inclusão da Zona Rural “não apenas como uma extensão do Município, mas uma região com características próprias e que contribui muito para a cidade, inclusive na questão da segurança alimentar e nutricional”, destacou, ao defender a inclusão de um capitulo específico voltado às ações naquela região. 

Das 15 emendas apresentadas pelas comissões, foram aprovadas as de números 30, 31, 35, 36 e 38.