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13 DE DEZEMBRO DE 2019

Coronel Adriana questiona retirada de placas de estacionamento de via


Em requerimento, vereadora pede informações ao Executivo sobre a retirada de placas de “proibido estacionar das 22h às 6h” na avenida Carlos Botelho



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

O requerimento foi aprovado na 75ª reunião ordinária



Por meio do requerimento 1.016/2019, a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), pede informações ao Executivo sobre fiscalização de trânsito e ação de proibição de estacionamento de veículos na avenida Carlos Botelho, no período das 22h às 6h. A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (12), na 75ª reunião ordinária.

De acordo com Coronel Adriana, após o carnaval de 2013, a Prefeitura, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) e da Guarda Civil Municipal, implantou a proibição de estacionamento de veículos nos quarteirões da avenida Carlos Botelho, conhecida como “B.O”, entre as ruas Dr. Paulo Pinto da Costa e a avenida Centenário, no bairro São Dimas, nos finais de semana, das 22h às 6h. Além da proibição, também foi determinada aplicação de multas para quem descumprisse a medida.

“A medida era válida para todos os dias da semana, para tornar a região mais segura, eliminar o som alto dos carros e comportamentos abusivos de frequentadores que perturbavam comerciantes e moradores, e ocasionavam desordem pública”, disse.

Na ocasião, a Prefeitura de Piracicaba interditava parte da avenida Carlos Botelho nos dias de maior movimento dos bares e restaurantes. Contudo, um dono de estacionamento recorreu da medida, com a alegação de prejuízo financeiro, e conseguiu uma liminar para o impedimento das ações que fecham o trânsito na região.

Na propositura, a vereadora conta que, enquanto era subcomandante interina do 10° Batalhão de Polícia Militar de Piracicaba, a corporação continuou a realizar as ações de abordagem na “B.O.", além da operação “Direção Segura”, três vezes na semana, que promovia a autuação de motoristas, entre as noites e madrugadas, durante blitz, para prevenir e reduzir acidentes provocados pelo consumo de álcool.

“O trabalho da Polícia Militar não é impedir o trânsito. Cabe à PM as abordagens dos veículos, onde acontece a verificação de documentos, teste de alcoolemia (medição do teor de álcool ingerido) e consulta de pendências com a Justiça. A interdição e a questão do barulho são de responsabilidade da Prefeitura”, comentou Coronel Adriana.

A liminar que proibia as ações que fecham o trânsito na região da avenida Carlos Botelho foi derrubada pelo Tribunal de Justiça. Com esta ação, a Prefeitura voltou a implantar medidas de fiscalização de trânsito, intermediárias, para não prejudicar a economia local. Como medida, a prefeitura determinou a fixação de placas de “proibido estacionar na via, das 22h às 6h” e  a fiscalização de trânsito, tanto pela Prefeitura quanto pela Polícia Militar.

Segundo Coronel Adriana, a prefeitura determinou as secretarias, a continuidade, rígida, do cumprimento das determinações legais, visto que outros problemas como falta de alvará de comércios e colocação de mesas e cadeiras fora do espaço permitido foram detectados.

No requerimento, a vereadora conta que foi informada sobre a retirada das placas na reunião do Conseg (Conselho de Segurança), realizada no dia 31 de outubro. Na reunião, também foi informada de que a fiscalização de trânsito da região é realizada com, cada vez menos, frequência pela prefeitura, o que foi criticado pelos integrantes do Conseg, que concordam com as ações referentes à proibição de estacionamento.

“Com a remoção das placas, o estacionamento fica livre na via, porém a autuação dos que estão fazendo balbúrdia, estacionados na via, fica impossibilitado, por mais que a Guarda Municipal e o Pelotão Ambiental intensifiquem a patrulha nos finais de semana, o incômodo aos que residem na região voltará”, disse a parlamentar.

No requerimento, a parlamentar pergunta por qual motivo as placas foram retiradas da avenida, qual a previsão de recolocação, se houve consulta, pesquisa ou comunicado aos moradores da região e a associação de bairros sobre a remoção das placas; quantas vezes por semana e, em quais horários, a Guarda Civil e a Semuttran realizam patrulha e fiscalização na via e qual o custo para afixar uma maior quantidade de placas ou retorná-las.

Coronel Adriana também pergunta quantas multas a Semuttran e a Guarda Civil aplicaram, desde 2013, com a medida e quais são as estatísticas de trânsito, furtos, roubos, desinteligências, atendimentos por reclamação de barulho, uso excessivo de bebidas e estatísticas de atendimento, dos anos de 2010 até o momento, da PM e da GCM.



Texto:  Larissa Souza
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Tópicos: LegislativoAdriana Nunes

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