PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
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26 DE AGOSTO DE 2019

Comunicação traduzida em Libras completa 1 ano na Câmara


Desde agosto do ano passado foram 86 reuniões com a presença de intérprete



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Implantação do serviço, no ano passado, recebeu elogios



Política pública de inclusão na área da surdez, a comunicação traduzida em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Vereadores de Piracicaba completa um ano nesta terça-feira (27). Desde o segundo semestre deste ano, como parte do programa Parlamento Aberto, a Mesa Diretora ampliou a ação para as audiências públicas obrigatórias por lei e nos projetos especiais de grande relevância.

O presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (MDB), explica que os integrantes da Mesa Diretora perceberam a necessidade de ampliar a ampliação da tradução em Libras conforme as discussões do Câmara Inclusiva começaram a ocorrer, em junho. "Quanto mais acessível estiver a Câmara, mais os vereadores poderão trabalhar em prol de políticas públicas de todos os públicos. Por isso o entendimento da Mesa Diretora em ampliar as ferramentas de acessibilidade", avalia.

No segundo semestre de 2018, a Câmara realizou 75 reuniões ordinárias, das quais 32 contaram com a comunicação em Libras. No mesmo período ocorreram 10 reuniões extraordinárias com a presença dos profissionais, das 24 realizadas. Já em 2019 foram 44 ordinárias e oito extraordinárias, todas com a tradução.

Os dados foram obtidos a partir de consulta ao Siave, sistema on-libe de consulta pública para acesso às proposituras, atas e demais documentos relacionados ao Legislativo Piracicabano.

O contrato que prevê a ampliação do serviço nas audiências públicas obrigatórias por lei federal foi assinado em 20 de julho, com vigência a partir de 1º de agosto de 2019 e término em 31 de julho de 2020.

Segundo o diretor do Departamento de Assuntos Legislativos, Fábio Dionísio, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as matérias orçamentárias que o Executivo envia à Câmara sejam levadas a audiências públicas são as que tratam do PPA (Plano Plurianual), LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última agendada para as 14h de 28 de agosto. A Câmara também é obrigada a realizar audiência pública para analisar as metas fiscais a cada quadrimestre, o que está previsto para ocorrer em setembro deste ano, e apreciação do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba).

A utilização da Libras na Câmara está prevista na resolução 06/2008, fruto do projeto de resolução 11/2007, do vereador André Bandeira (PSDB). Para que o serviço fosse oferecido, a Câmara promoveu a adequação física de uma sala no terceiro andar do prédio principal, para que o profissional pudesse atuar em um ambiente adequado, sem interferências de ruídos. Tão logo a implantação se tornou efetiva, dois surdos ocuparam a tribuna da Câmara para destacar a importância da comunicação em Libras.

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Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Câmara InclusivaGilmar Rotta

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