Resultado da implementação de novo sistema de gestão administrativa, a Câmara de Vereadores de Piracicaba economizou recursos ao longo de 2019 e devolverá R$ 6.165.213,82 ao Executivo, que poderá realocar os recursos de acordo com as necessidades de investimentos. “Quando se trata de dinheiro público, você tem que ter responsabilidade”, avaliou Gilmar Rotta (MDB), presidente do Legislativo, sobre as mudanças para se chegar a essa quantia. 

O valor foi fechado nesta sexta-feira, com a realização da última licitação do ano, que prevê adequações para acessibilidade do Salão Nobre, indicadas por entidades dentro do projeto Câmara Inclusiva. Dia 16 de dezembro, foram devolvidos R$ 5,5 milhões e hoje (20) mais R$ 665.213,82, graças aos esforços de todos os vereadores e apoio da Mesa Diretora, composta ainda pelos vereadores Pedro Kawai (vice-presidente), Rerlison Rezende (PSDB) e Wagner de Oliveira (PHS).

O caminho percorrido e os desafios foram muitos. A começar pela redução, em torno de 9%, no Orçamento da Casa entre 2018 e 2019, conforme decisão da gestão anterior, presidida por Matheus Erler (PTB). “Já havia devolvido cerca de R$ 10 milhões e, ainda, deixou de requerer parte dos recursos a que o Legislativo tem direito constitucional”, lembra Gilmar. A decisão fez com que a Câmara requeresse menos do que os 5% previstos pelo Município. 

“Tivemos que controlar horas-extras dos servidores e outros tipos de gastos para chegar ao final do ano com dinheiro em caixa”, lembra. A primeira ação foi criar o Setor de Compras, com novas regras sobre o que pedir e quem está autorizado a efetuar aquisições. “Levantamos o que era necessário e o que não era, além de introduzir um sistema informatizado. Hoje você não pega nada sem controle.” 

Foram ampliadas as modalidades de compras. Além da licitação presencial, em que os concorrentes precisam se dirigir até à Câmara para participar do certame, foi iniciado o modelo de pregão eletrônico, em que é possível entrar nas disputas à distância, estando em outras cidades e estados do País. “Tivemos um produto que conseguimos derrubar o valor de compra em 63%”, lembra Gilmar. 

Outra mudança foi a separação do almoxarifado administrativo e do refeitório, criando um sistema ainda mais criterioso para compra de produtos alimentícios. “Quando um pacote de arroz desce do caminhão e entra na Casa, já fica registrado, e o mesmo acontece quando você retirar ele do depósito, lembrando que, caso tenha um produto com vencimento mais próximo, isso é mostrado, evitando desperdício e gastos desnecessários”, explicou. 

Os subsídios dos parlamentares também foram congelados até 2024, criando ainda mais economia aos cofres públicos. Conforme o projeto de lei 245/2019 e o projeto de resolução 11/2019, a decisão da Câmara atinge, inclusive, a Administração Municipal, já que também ficam mantidos o vencimento do prefeito (até R$ 15.550,00), do vice-prefeito (R$ 7.775,00), dos secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito, procurador-geral, presidentes de autarquias e de empresas públicas e dos vereadores (R$ 10.900,00). 

“Temos um País vivendo uma crise financeira muito forte e com muitas pessoas desempregadas, além daqueles que estão na informalidade, e isso repercute nos municípios, então nós tínhamos que tomar algumas ações”, destacou Gilmar. 

Para 2020, o Orçamento da Câmara será corrigido em 5%, valor necessário por conta da inclusão dos 14 novos servidores, em 2019, e de outros 14 que se integrarão à Casa no próximo ano. “Fazia tempo que não havia uma contratação desta quantidade de profissionais, o que se tornou necessário tanto pela demanda crescente de trabalho e da aposentadoria de servidores”, explicou. 

A devolução dos recursos à Prefeitura ocorrerá em dois montantes. O primeiro de R$ 5,5 milhões e, após a última licitação do ano, na manhã desta sexta-feira (20), foram economizados outros R$ 665.213,82, completando o valor. 

ADMINISTRAÇÃO – O Departamento de Administração da Câmara, sob a gestão de Mauro Rotani, apresentou relatório em que detalha as economias, como 29% em diárias de viagens, 13% em manutenções e conservações, 64% com festividades e homenagens, 49% em serviços de pessoa física, 3% com locação de mão-de-obra e 9% nas licitações da Casa. O valor anulado, ou seja, que havia sido previsto para ser gasto, mas não foi, chega a R$ 3 milhões. O restante das economias focou na redução das horas-extras dos servidores.