PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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24 DE OUTUBRO DE 2019

Câmara participa de curso on-line sobre comunicação em ano eleitoral


Servidores, assessores e estagiários da Casa acompanharam, nesta quinta-feira (24), palestras oferecidas pela Rede Pro Legislativo



EM PIRACICABA (SP)  

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A Câmara de Vereadores de Piracicaba participou, na tarde desta quinta-feira (24), do curso “Comunicação das câmaras municipais no ano eleitoral de 2020”, oferecido em plataforma on-line a partir de parceria com a Rede Pro Legislativo. Foram oferecidas três palestras ao longo de 3h30. 

“O objetivo é oferecer ao corpo técnico e de assessoria da Casa subsídios em torno das exigências legais para o período”, disse Valéria Rodrigues, diretora do Departamento de Comunicação. O conteúdo baseou em torno da necessidade dos legislativos darem atenção aos aspectos de controle externo, éticos, constitucionais e do ponto de vista da Justiça Eleitoral para o uso dos espaços de divulgação durante o próximo ano. 

Milene Cunha, conselheira do TCE-PA (Tribuna de Contas do Estado do Pará), apresentou alertas baseados na Lei 9.504/1997, onde apresenta algumas vedações aos gestores públicos no período, como a contratação de operação de crédito, observação aos limites da dívida pública, assim com o nível de despesas com pessoal. 

“É necessário ver sempre as situações com cautela e tomar cuidado com decisões que denotem personalismo do agente público”, disse.

Membro do Observatório Constitucional Latino Americano, Thalita Abdala enfatizou o que definiu como “linha tênue” entre o agente político, que está exercendo o mandato, e o candidato. “É importante ter tudo com muita clareza, porque, muitas vezes, acaba tendo decisões radicais, como o cancelamento de toda divulgação durante o período eleitoral, o que, por outro lado, deixa de exercer o papel da transparência”, avaliou. 

O terceiro palestrante, Augusto Lewin, diretor da Apolegis (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais), focou a análise em torno do bem público, sobretudo na estrutura das câmaras municipais. “É claro que o vereador tem a prerrogativa de dispor dos instrumentos disponíveis, mas não pode constituir em apropriação que possa configurar em um uso da máquina pública em benefício próprio”, disse. 

Realizado mensalmente, ao vivo, o evento permite projetar o conteúdo no local do trabalho, possibilitando um maior número de participantes, que podem interagir com os palestrantes por whatsapp. “O sistema é fácil de ser implantado e permite que seja amplamente divulgado internamente criando assim uma atrativa atividade coletiva de qualificação”, avalia o diretor do Pro Legislativo, Sérgio Lerrer.

A advogada Patrícia Kimura, do Departamento de Assuntos Jurídicos, elogiou o formato, que, segundo ela, amplia e contribui para uniformizar o conhecimento do corpo de servidores, assessores e estagiários da Casa. “Tudo o que foi falado no evento aparecerá como desafio para nossa atuação no próximo ano eleitoral”, concluiu.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Câmara

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