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16 DE SETEMBRO DE 2019

Câmara marca audiência para discutir Plano Diretor e extras para LDO


Autoridades municipais e presidentes de autarquias devem comparecer no próximo dia 4 de outubro, sexta-feira, às 14 horas, no plenário Francisco Antonio Coelho



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Câmara convoca audiência pública para discutir Plano Diretor






Requerimento 725/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aprovado em caráter de urgência, na 51ª reunião ordinária desta segunda-feira (16) convoca o procurador geral do município, todos os secretários municipais, o presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento), o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e convida o prefeito municipal e membros dos Conselhos: da Cidade, Mobilidade, Defesa do Meio Ambiente e demais órgãos afins, autoridades, assim como toda a sociedade local, para a audiência pública, de análise e discussão do projeto de lei complementar 12/2019, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.

A audiência pública ocorrerá no plenário Francisco Antonio Coellho, sexta-feira, 4 de outubro, às 14h00. 

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB) convocou duas reuniões extraordinárias, para o dia 23 de setembro, segunda-feira, após a 53ª reunião ordinária, na deliberação sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro do ano de 2020, no projeto de lei 141/2019, de autoria do Executivo.  

Na reunião ordinária o plenário deliberou sobre as 19 proposituras que compuseram a pauta da Ordem do Dia, aprovando a maioria das matérias, com exceção do projeto de lei 134/2019, do Executivo, que recebeu emenda, saindo da pauta. 

O plenário também votou em caráter de urgência, três requerimentos do veredor Lair Braga (SD): 733/2019, sobre coleta seletiva do lixo; 731/2019, que indaga a Guarda Civil Municipal, sobre o número de ocorrência policial na área central da cidade, bem como o requerimento 735/2019, que solicita da Polícia Militar os fatos registrados também na região central.

O plenário também aprovou três moções dirigidas ao governo federal. Na primeira, moção 242/2019, do vereador Laercio Trevisan Jr. (PL), registra manifestação de apoio à chamada "PEC (proposta de emenda constitucional) paralela", à reforma da Previdência, que tramita no Senado Federal e trata da concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos que têm atribuições relacionadas à segurança pública. A propositura endossa a inclusão dos guardas civis municipais de todas as cidades brasileiras na aposentadoria especial prevista pela PEC paralela.

Já na moção 245/2019, do vereador Pedro Kawai (PSDB), o apoio é pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como empresa pública de direito privado, diante da intenção já manifestada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de privatizá-la.

E, na terceira moção, de apelo 246/2019, da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), o pedido é pela inclusão da internação de crianças e adolescentes em hospital de rede pública e privada de saúde por embriaguez alcóolica ou consumo de drogas na Lista Nacional de Notificação Compulsória de agravos e doenças.

Também foram votados mais três projetos de decreto legislativo, em redação final, e outras nove moções e um requerimento em discussão única, quatro projetos de lei em segunda discussão e dois em primeira.

A Tribuna Popular foi ocupada por Walter José Giraldi, que abordou o tema "A pátria, à luz do Direito".

Houve a entrega da moção de aplausos 120/2019, do vereador Lair Braga (SD), para a Paróquia São José, de Tupi.

O expediente da sessão foi suspenso, para que o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ademir Barbosa falasse da Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência.

Os vereadores Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID) ocupou a tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos. 

Já nos cinco munutos regimentais, na condição de líder partidário discursaram da tribuna da Câmara os vereadores: Laércio Trevisan Jr. (PL), Ronaldo Moschini (CID), Paulo Campos (PSD), Marcos Abdala (REP), Isac Souza (PTB) e José Aparecido Longatto (PSDB). 

A reunião ordinária pode ser acompanhada da galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho", com entrada acessível pela rua Alferes José Caetano, 834, no Centro, ou pela TV Câmara, pelos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, além dos canais em redes sociais (Facebook e Youtube) e do site camarapiracicaba.sp.gov.br, onde também é possível acompanhar a Rádio Câmara Web.

A transmissão na Rádio Educativa começa a partir das 20h, na frequência FM 105,9.



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Valdir Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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