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06 DE JUNHO DE 2019

Câmara consolida rede de proteção em defesa das mulheres


Projeto de Nancy Thame e Coronel Adriana e com o apoio do presidente Gilmar Rotta, além dos 20 vereadores reforça princípios da lei Maria da Penha, contra a violência



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Câmara consolida rede de proteção em defesa das mulheres






A criação de diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher e consolidação da rede de prevenção, atendimento e proteção à mulher no município de Piracicaba ganhou destaque na 34ª reunião ordinária desta quinta-feira (6), na aprovação por unanimidade dos parlamentares ao teor do projeto de lei 61/2019, de autoria das vereadoras Nancy Thame (PSDB) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID). 

O projeto retorna à Pauta da Ordem do Dia para aprovação em segunda discussão e na sequencia segue para sansão do prefeito, para se tornar lei municipal. 

A vereadora Nancy Thame ocupou a tribuna para destacar a importância da aprovação do projeto, além de citar a participação da vereadora Coronel Adriana - com falta justificada na noite de hoje - e, do presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), na consolidação do projeto. 

A parlamentar também citou ações pertinentes da Casa, a exemplo da Semana da Mulher, Fórum do Empreendedorismo e outras instâncias na Câmara que evidenciam a importância de se criar políticas públicas e mecanismos que contribuam para o resgate da cidadania das mulheres.

"Quando somos limitados na nossa essência afeta toda sociedade, o que sobressai é a violência física e psicossocial", pontuou a parlamentar sobre a importância da aprovação do projeto, que teve o apoio dos 23 vereadores.

O projeto também contempla preceitos da lei federal 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, criada com o fim de erradicar a violência doméstica e familiar, bem como atende aos preceitos da Constituição Federal de 1988, que deu ênfase à dignidade da pessoa humana.

A propositura ainda aprimora o projeto de lei complementar 8/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher e consolidação da rede de prevenção, atendimento e proteção à mulher no Município de Piracicaba.

Na reunião ordinária desta quinta-feira os vereadores também avaliaram mais 18 proposituras. Em redação final, um projeto de decreto legislativo (15/2019) e um projeto de resolução (8/2019), ambos aprovados.

Em discussão única foram aprovadas três moções: 100, 101 e 103/2019, com exceção da moção 104/2019, que a pedido de Paulo Campos (PSD) foi adiado por uma reunião, em decorrência da ausência da autora, a vereadora Coronel Adriana (CID). Além da moção 99/2019, de autoria do vereador Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB), que foi retirada da pauta. 

Seis requerimentos constaram da Pauta da Ordem do Dia: 444, 454, 456, 457, 460 e 461/2019, sendo todos aprovados. 

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 83/2019, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho, nos termos da lei federal 13.667/2018.

Já em primeira discussão ainda foram aprovados três projetos de lei: 287, 01 e 12/2019, com exceção do projeto de lei 135/2018, de autoria do vereador Paulo Campos (PSD), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera de consultas e exames médicos, do balanço dos atendimentos e dos exames e intervenções cirúrgicas realizadas no âmbito do município. A pedido do autor, o projeto foi adiado por 10 reuniões.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Wagner Alexandre Oliveira, o Wagnão (PHS) entregou a moção de aplausos 101/2018, de sua autoria, que parabeniza a APERP (Associação dos Pescadores Esportivos do Rio Piracicaba e Afluentes), em ação voluntária e comunitária, na retirada de mais de 600 pneus, além de lixo em entulho no leito do rio Piracicaba. 

O uso da tribuna popular foi solicitado por dois oradores: Airan Prada Jorge Rodrigues, do Movimento Cultural Darcy Ribeiro e por Caio Rodrigo Albuquerque, que falou do desafio "Brasil, Esperança Alimentar do Futuro". 

No uso da tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos discursaram os vereadores Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), André Bandeira (PSDB), Isac Souza (PTB) e José Aparecido Longatto (PSDB). 

Por cinco minutos regimentais, na condição de líderes partidários falaram os vereadores José Marcos Abdala (REP) e Laércio Trevisan Jr. (PL), que aproveitou o expediente para reiterar a inelegibilidade do prefeito Barjas Negri (PSDB), perante a Justiça Eleitoral, pedindo a sua cassação, além de comentar aspectos do andamento da Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

No Programa Primeiro Tempo, na TV Câmara, que semanalmente, às segundas e quintas-feiras, das 19h15 às 19h30, acontece ao vivo, minutos antes das reuniões ordinárias, o entrevistado da noite foi o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), em conversa com o jornalista Martim Vieira. 

A reunião ordinária é transmitida pela TV Câmara, no canal 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, além de ser disponibilizada no site oficial, onde é possível escutar a Rádio Web, e nos canais das redes sociais, Facebook e Youtube. A partir das 20h, os trabalhos legislativos são transmitidos pela Rádio Educativa FM.

 

 

 



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Valdir Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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