As regras para desembarque dos coletivos urbanos de Piracicaba devem ser alteradas.

Projeto de lei 164/2019, de autoria dos vereadores Nancy Thame (PSDB) e Carlos Gomes da Silva (PP), que permite que os usuários do transporte coletivo solicitem o desembarque fora das paradas obrigatórias, no intervalo compreendido entre as 21h e o último horário de circulação dos carros foi votado em primeira discussão nesta quinta-feira (17), na 60ª reunião ordinária.

De acordo com os parlamentares, a lei tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade das mulheres e dos idosos que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos durante a noite, no ponto convencional.

"Há inúmeros relatos de mulheres e idosos sobre agressões sofridas no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus. Pessoas de má índole aproveitam-se da falta de iluminação e da certeza do desembarque naquele local para cometerem crimes, especialmente tendo como alvo os segmentos mais vulneráveis e fragilizados", ressaltam.

Além disso, eles destacam que a lei municipal 7.763/2013 já garante o desembarque seguro a todos os passageiros, das 22h ao término da circulação dos veículos, enquanto a lei 8.142/2014 assegura às pessoas com deficiência física ou visual o direito de solicitar o embarque e desembarque dos ônibus entre os pontos de paradas oficiais, desde que respeitado o itinerário original da linha.

Assim, o projeto de lei, voltado à ampliação da garantia de desembarque seguro para mulheres e idosos, em vigor em várias localidades, como São Paulo, Americana, Jacareí, Governador Valadares e Santa Maria busca estabelecer a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, podendo, das 21h às 5h, as mulheres e idosos definirem o local, dentro do itinerário previsto, que lhe proporcione a melhor sensação de segurança.

O projeto passará por uma segunda votação é deve seguir para ser sancionado pelo prefeito municipal Barjas Negri (PSDB), podendo tornar lei municipal após publicação no Diário Oficial.

No total da Pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (17)  foram analisadas sete proposituras, sendo duas moções e um requerimento em discussão única, dois projetos de lei em segunda e outros dois em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas. 

O jornalista e músico, Airan Prada Jorge Rodrigues ocupou a Tribuna Popular para falar sobre o evento cultural “Arte no Lago”. O vereador Pedro Kawai (PSDB) entregou a moção de aplausos 167/2019 à Lupy Futebol Clube pelos 30 anos de fundação.

No uso da tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, os vereadores: Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), Paulo Campos (PSD), Pedro Kawai (PSDB), Ronaldo Moschini (CID) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID) se manifestaram. 

No uso dos cinco minutos, na condição de líderes patidários, se manifestaram os vereadores: Trevisan Jr. (PL) e Lair Braga (SD). 

O plenário também aprovou, em caráter de urgência, o requerimento 832/2019, de autoria do vereador Paulo Campos (SD), em questionamentos ao Executivo sobre a constante falta de água no Condomínio Residencial Piracicaba III.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.