PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
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02 DE MAIO DE 2019

Reunião debate políticas de enfrentamento à violência contra a mulher


Encontro discute a necessidade de notificação compulsória e implementação de sistema para coleta de dados.



EM PIRACICABA (SP)  

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Representando a Procuradoria Especial da Mulher, instituída na Câmara no ano passado, a vereadora Nancy Thame (PSDB) reuniu-se na tarde de terça-feira (30) com representantes de entidades piracicabanas para discutir a possibilidade de implementação de um sistema de coleta de dados relacionadas à violência contra a mulher em Piracicaba.

Estiveram presentes na reunião a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Laura Queiroz; a vice-presidente do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra e assessora da vereadora Nancy Thame, Marilda Soares; e as integrantes do Coletivo Feminista e Antirracista Marias de Luta Danielle Godoi e Andressa Benini.

O evento também contou com a participação de Léa Amabile, especialista em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela USP/Unesco e representante da ONU Mulheres e que, em Americana (SP), é coordenadora do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes da Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde e membro da Comissão Intersetorial da Política de Convivência Familiar e Comunitária. Léa trouxe informações e experiências realizadas em Americana e outras localidades.

A reunião deu continuidade às discussões dos primeiros dois encontros, em setembro de 2018 e março deste ano. Na primeira ocasião, no Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), a discussão girou em torno das demandas por dados da violência contra a mulher no âmbito municipal e da possibilidade de uma pesquisa de diagnóstico por meio do instituto. Uma nova reunião foi realizada em 11 de março, no gabinete de Nancy Thame, para deliberar sobre as demandas apresentadas no Ipplap e verificar e alinhar os encaminhamentos acordados.

Um procedimento fundamental para a coleta de dados é o preenchimento das notificações compulsórias, instituído por lei, mas apenas exigida para os órgãos da área da saúde. Desse modo, o objetivo das discussões foi encontrar mecanismos para efetivar o preenchimento dessas notificações em todas as áreas, para que seja possível um levantamento dos números reais da violência contra a mulher na cidade.

Dessa forma, a finalidade é facilitar a elaboração de políticas públicas com dados que justifiquem a demanda. "O Ipplap é a instituição que poderia realizar essa pesquisa, com especialistas que, permanentemente, fariam o mapeamento, para que assim pudéssemos ter um diagnóstico fundamentado em dados reais da violência contra a mulher em Piracicaba", disse a vereadora.

Durante a reunião, foram apresentados e discutidos projetos implementados em outros municípios e estados que já aplicam políticas públicas contra a violência a mulher, para que sirvam de fundamento para um futuro projeto voltado ao município, adequado à realidade local.

Léa destacou a importância de um trabalho de educação permanente, do preenchimento da notificação compulsória nos diversos setores, bem como a participação efetiva de interlocutores da violência, profissionais que têm a possibilidade de acessar e analisar os dados obtidos por meio das notificações compulsórias, no sentido de subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento e proteção à mulher vítima de violência.

As recentes discussões articulam com o projeto de lei 61/2019, de autoria das vereadoras Nancy Thame e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), que define o enfrentamento à violência contra a mulher como um conjunto de ações intersetoriais e articuladas, envolvendo órgãos, instituições e entidades que defendem e promovem os direitos da mulher, a partir da implantação de políticas públicas.



Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Tópicos: MulherNancy Thame

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