PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2020
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26 DE JUNHO DE 2020

Requerimentos de Trevisan Jr. questionam rescisão amigável da Via Ágil


O parlamentar cobra responsabilidade da Prefeitura perante a retenção de valor a ser utilizado para o pagamento dos colaboradores que foram desligados da empresa



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução





Na 19ª reunião extraordinária de ontem (25), o vereador Trevisan Jr. (PL) garantiu em plenário a votação de dois requerimentos 311 e 312/2020, de sua autoria, que cobram informações da Prefeitura sobre a complementação da rescisão contratual amigável assinada com a empresa Via Ágil, do transporte coletivo, além de informações sobre a retenção de valor a ser utilizado para pagamento das rescisões contratuais dos colaboradores da empresa.

Na discussão dos requerimentos, o vereador Trevisan Jr. reforçou as indagações sobre os valores repassados mensalmente à Via Ágil, e se foi retido algum montante. O parlamentar informou que nesta quinta-feira à tarde, recebeu um requerimento de maio, sendo que procurou estudar o assunto para entender um pouco o que aconteceu nesse contrato de 2013.

O questionamento ao Executivo é que, em caso positivo, se o valor retido foi devidamente depositado em conta judicial. Trevisan também detalhou as médias de valores repassados por mês, sendo que em 2020 começou com R$ 6,6 milhões. "É de se pensar: tirou ônibus de circulação alegando que tinha pandemia, para cair a receita para justificar a rescisão do contrato amigável?", indaga o parlamentar, além de mostrar que a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada para dar um parecer, dizendo que a empresa teria um valor a pagar de R$ 33 milhões.

"Aí, eles fazem um cálculo descontando imposto que deve, faz o custo fixo, tira quatro meses de valor a ser abatido, sendo que a Prefeitura ficou de pagar R$ 17,6 milhões. Essa é a rescisão amigável. Aí, três empresas se interessaram. Sabe como foi o vencedor da licitação? Aquele que deu o maior desconto: 0,5% da viação de Jundiaí, 1% da Rápido Sumaré e 2,2% da Trans Acreana. Há 39 dias o contrato foi feito, agora vem termo de subsídio de R$ 7 milhões. O suposto desconto já está sendo reposto, a título de que não haverá aumento na passagem de ônibus. O engraçado é que no subsídio vem com o custeio do sistema para não aumentar o preço da passagem. Quem vai votar contrário mesmo sabendo disso? É um jogo político de muita estratégia", destacou o parlamentar, no teor dos requerimentos.

O vereador Lair Braga (SD) também se posicionou sobre esta temática que envolve o transporte coletivo em Piracicaba. E, informou que na última terça-feira apresentou requerimento em que solicita informações sobre projeto de lei do Executivo para pagamento de funcionários da empresa Via Ágil. "Não quero aqui fazer nenhuma acusação, mas a grande pergunta que fica é: onde entra a responsabilidade da Via Ágil em toda essa história? Faz um distrato amigável, se fosse o inverso a Via Ágil aceitaria tais condições? A Via Ágil não tem nenhum patrimônio para arcar com a rescisão desses funcionários?", indagou o parlamentar.

 



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo Laércio Trevisan Jr

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