PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2020
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Documentação e Transparência preserva a história da Câmara


Departamento é responsável por planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de gestão documental do Legislativo.



  

O Departamento de Documentação e Arquivo é responsável por planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de gestão documental, ou seja, o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à classificação, à avaliação, à tramitação, ao uso, à reprodução e ao arquivamento de documentos, em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente.

Competem ao Departamento de Documentação e Arquivo planejar, implementar e coordenar atividades de preservação do acervo documental; propor medidas e procedimentos de segurança para tratamento de documentos, dados e informações sigilosos e pessoais, considerando as determinações da lei federal 12.527, de 18 de novembro de 2011; propor programas de ação educativa, social e editorial sobre a história do Legislativo municipal a partir do acervo sob sua guarda; coletar, tratar, classificar e analisar dados, documentos, objetos e informações a fim de resgatar e reconstituir memórias, fatos e contextos sociais, culturais, políticos e econômicos; manter preservada a memória institucional; planejar e coordenar atividades de pesquisa; e sistematizar dados e informações sobre o Legislativo municipal.

A organização do Departamento de Documentação e Arquivo compõe-se das seguintes unidades:

I) Arquivo Histórico – É considerado documento do arquivo histórico o conjunto documental produzido desde a instalação da Câmara, em 1822, até 1948, data da redemocratização do país. Fazem parte das atividades do arquivo histórico a gestão documental e a organização e elaboração de instrumentos de descrição e controle do acervo, visando a pesquisa, acesso e recuperação da informação.

II) Arquivo Permanente – Integra o arquivo permanente o conjunto documental produzido e recebido pela Câmara a partir de 1948, data da redemocratização do país. Fazem parte das atividades do arquivo permanente assegurar a gestão, a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda; receber documentos dos órgãos produtores; organizar e elaborar instrumentos de controle do acervo; dar cumprimento aos prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidades de Documentos; efetuar a eliminação daqueles desprovidos de valor e encaminhar à guarda permanente os documentos de valor histórico, probatório e informativo; promover a preservação e assegurar a integridade dos documentos de valor permanente e guarda definitiva; e proceder ao recolhimento, à organização e à descrição do acervo, visando à elaboração de instrumentos de pesquisa que facilitem a recuperação das informações.

III) Centro de Documentação – É responsável por realizar as atividades de tratamento documental: preservação, restauro, reprodução, digitalização, pesquisa e difusão do acervo.

IV) Videoteca – Local destinado à guarda e à preservação dos documentos audiovisuais, cabem-lhe organizar e elaborar instrumentos de controle do acervo; planejar e executar as atividades relativas a coleta, seleção, tratamento técnico, recuperação e divulgação de informações necessárias; elaborar os procedimentos de gerenciamento das informações; selecionar e providenciar a duplicação fiel e periódica de documentos, visando à sua preservação; e reproduzir documentos de arquivo, quando necessário, por meio de suportes legalmente autorizados.

V) Biblioteca do Parlamento – Reúne o conjunto de publicações de legislação federal, estadual e municipal, bem como livros, revistas, artigos e periódicos de utilidade para o desempenho das funções legislativas, fornecendo inclusive cópias de documentos quando solicitados. Fazem parte das atividades a gestão, a preservação e o acesso a livros, periódicos, artigos, revistas e documentos sob sua guarda e a elaboração dos procedimentos de gerenciamento das informações.

VI) Espaço de Exposições – É responsável por organizar o calendário e fazer curadoria de exposições, quando necessário; promover exposições e ações educativas, sociais, culturais e editoriais que estreitem o vínculo da instituição com a comunidade, com vistas à recuperação da memória coletiva e ao estímulo às artes; e elaborar, planejar e executar projetos de ação educativa e cultural, por meio da difusão do acervo, contribuindo para as pesquisas da história local.

VII) Serviço de Informação ao Cidadão – Em cumprimento à lei federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, competem ao SIC: realizar atendimento presencial e eletrônico e prestar orientação ao público quanto ao acesso a informações e à tramitação de documentos; receber todos os pedidos de informações por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado (nome, número de documento e endereço) e a especificação da informação requerida; protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações; realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações no prazo máximo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa; controlar o fluxo dos pedidos de informações na Câmara, visando ao cumprimento de prazos por parte dos órgãos produtores ou detentores dos documentos, dados e informações solicitados; e manter intercâmbio permanente com os serviços de protocolo e arquivo, gestores de sistemas e bases de dados e ouvidorias.

O DIRETOR - À frente do Departamento de Documentação e Transparência está Bruno Didoné de Oliveira. Bacharel em Ciências Jurídicas desde 2007, Bruno está na Câmara desde fevereiro de 2000, quando entrou como estagiário no Departamento de Assuntos Jurídicos, tendo atuado em diversas funções e dando suporte à diretoria do departamento na assessoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). 



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