PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2020
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14 DE MAIO DE 2020

Proposta que respalda autonomia local na pandemia volta à pauta na 2ª


Projeto de emenda à LOM, a ser votado em 2ª discussão, garante previsão legal para município fixar condições e horários para funcionamento de estabelecimentos e serviços.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Câmara realiza reuniões extraordinárias nesta segunda-feira



O projeto de emenda à Lei Orgânica 1/2020, que garante previsão legal para a administração municipal fixar condições e horários para funcionamento de estabelecimentos e serviços durante a pandemia do novo coronavírus, será analisado em segunda discussão em reuniões extraordinárias que a Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza nesta segunda-feira (18), a partir das 19h30.

A matéria precisa novamente de pelo menos 16 votos favoráveis para ser aprovada de forma definitiva ––se isso acontecer, o texto será promulgado e publicado pela Mesa Diretora da Câmara, não passando pela sanção do prefeito. No último dia 4, ao ser deliberado em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado com 20 votos.

De autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), a proposta visa permitir ao município, segundo a nova redação que vai à votação, "ordenar atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares, extensivas aos prestadores de serviços em geral, observadas as normas federais e estaduais pertinentes a cada categoria econômica, ficando preservada a independência constitucional em relação aos demais entes federativos quando houver necessidade de escolha e adoção de medidas sanitárias e emergenciais em casos de epidemia e pandemia".

Os vereadores também analisarão três projetos de lei, todos do Executivo, inicialmente pautados em primeira discussão.

O de número 20/2020 cria, no quadro de pessoal da Prefeitura, os cargos em comissão de assessor de desenvolvimento organizacional (referência 17-A), assessor especial de projetos (15-A), diretor de operações da Setep (15-A), diretor-presidente da Setep (20-A) e supervisor de projetos (13-A) e extingue os cargos em comissão de assessor de gabinete (referência 14-A), assessor especial em gestão pública (11-A), assessor de políticas públicas (8-A), diretor técnico da Setep (15-A) e diretor-presidente da Setep (20-C). Setep é a sigla para Serviço de Tecnologias Educacionais de Piracicaba.

Já o projeto de lei 36/2020 institui a brigada de emergência municipal como comissão vinculada à Secretaria Municipal de Administração, enquanto o de número 48/2020 fixa em até R$ 320.746,19 a contrapartida do governo local para a implantação de base da Polícia Militar em Piracicaba ––o Estado entrará com R$ 500 mil, oriundos de emenda parlamentar. Além das quatro proposituras já pautadas, as reuniões extraordinárias podem ter a votação de requerimentos e moções apresentados pelos vereadores em regime de urgência.

A transmissão ao vivo dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira, a partir das 19h30, se dará pela TV Câmara, nos canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 na TV aberta; pelos perfis oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube, pelo site oficial camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e pela rádio Câmara Web. A transmissão na rádio Educativa 105,9 FM tem início às 20h. Em razão do ato da Mesa 4/2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, está temporariamente vedada a presença de pessoas na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho".



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343




Legislativo

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