PIRACICABA, SÁBADO, 4 DE ABRIL DE 2020
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20 DE MARÇO DE 2020

Projeto amplia transparência na contratação de reformas na Câmara


Iniciativa da Mesa Diretora, propositura será votada na 14ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (23).



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Davi Negri - MTB 20.499 Salvar imagem em alta resolução


Com o objetivo de ampliar a transparência nas contratações de serviços de reformas na Câmara de Vereadores de Piracicaba, será votado, nesta segunda-feira (23), durante a 14ª reunião ordinária, o projeto de resolução 2/2020, de autoria da Mesa Diretora. A Pauta da Ordem do Dia conta, ainda, com outras 11 proposituras a serem apreciadas pelos parlamentares. 

O PR 2/2020 será votado com o Substitutivo 1 da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) com o objetivo de adequar a legislação municipal a decreto estadual, com a intenção de possibilitar nas compras pela modalidade de pregão presencial a contratação de reformas. 

A propositura criará o artigo 2º-A na Resolução 8/2005, em que irá excluir desta modalidade alguns serviços de engenharia e arquitetura, como contratação de estudos de viabilidade técnica e ambiental, planejamento, projetos básico e executivos, pareceres, perícias e avaliações em geral, desenhos técnicos e assessorias ou consultorias, e fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras ou serviços. 

No entanto, o texto mantém as reformas, que, antes feitas por outras modalidades, como tomadas de preços, agora poderão ser contratadas a partir do uso do pregão presencial. “Desta forma, a gente possibilita maior participação para estas contratações”, explica Milena Dionísio, servidora do Setor de Contratos do Departamento Administrativo da Câmara.

Ela lembra que, por conta de diversas adequações por quais os prédios do Legislativo deverão passar, em decorrência da introdução do programa Câmara Inclusiva, a mudança amplia a transparência. “Modalidades de compra como tomada de preço são mais restritivas, diferente do pregão presencial, em que podemos ter maior participação”, enfatiza. 

A Pauta da Ordem do Dia da 14ª reunião ordinária da Câmara conta, ainda, com outras 11 proposituras, sendo três projetos de decreto legislativo em Redação Final; duas moções e quatro requerimentos em Discussão Única; um projeto de lei complementar em Segunda Discussão; e um projeto de lei em Primeira Discussão. 

Por conta do Ato 4/2020 da Mesa Diretora, com o objetivo de diminuir a aglomeração de pessoas devido à pandemia do coronavírus (covid19), a reunião ordinária não terá o Primeiro Expediente, onde são feitos usos de tribuna popular, entrega de moções e oradores da Casa, seguindo direto para a votação da Pauta da Ordem do Dia.

A população pode acompanhar os trabalhos legislativos, ao vivo, pela TV Câmara, no canal 4 da NET, 9 da Vivo e 50.4 na TV aberta (sinal digital), além das redes sociais, Facebook e Youtube, e no site camarapiracicaba.sp.gov.br, onde também é transmitido pela rádio Câmara Web. 

A partir das 20h, a reunião ordinária passa a ser transmitida pela Rádio Educativa FM, no 105,9 e no site www.educativafm.com.br.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Legislativo

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