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02 DE MARÇO DE 2007

Comissão debate parecer sobre turno de revezamento dos agentes de trânsito


A jornada de trabalho dos agentes de trânsito de Piracicaba continua em debate. A Comissão de Trânsito, coordenada pelo vereador Fausto Sylvestre da Rocha (PT), pro (...)



EM PIRACICABA (SP)  

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A jornada de trabalho dos agentes de trânsito de Piracicaba continua em debate. A Comissão de Trânsito, coordenada pelo vereador Fausto Sylvestre da Rocha (PT), promoveu reunião, na tarde de hoje (2), na Câmara de Vereadores, para avaliar um parecer jurídico solicitado ao Cepam - Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos agentes e a legalidade dos diversos sistemas de revezamento. Atualmente, os servidores trabalham quatro dias em regime de seis horas, com 15 minutos de intervalo e, dois em regime de oito horas, com intervalo de oito minutos. A reunião foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (NET - Canal 08).

Árduo Revezamento

A Comissão de Trânsito solicitou o parecer jurídico ao Cepam, sobre o melhor sistema de revezamento a ser adotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, na tentativa de obter subsídios para encontrar uma alternativa para a situação atual, que tem provocado muita polêmica e insatisfação dos agentes.

Redução Não!

O titular da  Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Mário Mioto, afirmou que não vê com bons olhos as opções que acarretem redução da jornada de trabalho dos agentes.

Difícil Consenso

O Cepam analisou a legalidade das diversas propostas sobre o melhor funcionamento do sistema de revezamento, entre elas a implantação da jornada de 12x36, seis horas (5x1) ou seis horas e quarenta minutos, mais duas folgas no meio da semana. Mas, o parecer não teve o poder de gerar um amplo consenso entre os interesses dos servidores, os da administração municipal e das exigências legais.

Uma fórmula de consenso, além de não ferir as exigências legais e direitos trabalhistas, deverá garantir o serviço ininterrupto à população e um sistema de revezamento e folgas que não penalize os servidores. "Não podemos continuar discutindo o sexo dos anjos. Esta questão está sendo debatida há mais de meia década. Precisamos de sensibilidade para encontrar uma solução para a questão", defendeu Osmir Bertazoni do Sindicato dos Municipais.

O entendimento é que a lei municipal atual não define a carga horária no regime de revezamento. O texto diz apenas que a carga horária é que 40 horas semanais, em turnos alternados. As tratativas em busca de uma solução satisfatória continuam. Os servidores, a Comissão e o Sindicato dos Municipais devem elaborar uma nova proposta de revezamento que será apresentado à administração municipal.

Comissão

A Comissão de Estudos foi criada no ano passado, com a finalidade de elaboração de estudos para encontrar uma solução sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos Agentes de Operação de Trânsito. Ela é formada por representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, do Sindicato dos Municipais, dos agentes de trânsito e da Câmara de Vereadores que é representada na Comissão pelos vereadores Gustavo Ranzani Herrmann (PSB), Fausto Rocha (PT) e Walter Ferreira (PMDB)

O prazo inicial de 90 dias, para que a Comissão apresentasse a conclusão dos trabalhos, deve ser prorrogado por igual período, já que até o momento, uma solução de consenso não foi acordada.

Além da participação do vereador Fausto Rocha e de vários agentes, a reunião da Comissão contou com a presença de Francisco Aparecido Rahal Fahat, da Procuradoria Geral;  Mário Miotto, secretário municipal de Trânsito e Transportes; Getúlio Pedro de Macedo, também da Secretaria de Trânsito e Transportes; da advogada Sueli Aparecida Moraes; de Osmir Bertazoni, do Sindicato Municipais e de Marcelo Evangelista, representando os agentes.

Vitor Ribeiro MTb 21.208
Fotos: Fabrice Desmonts MTb 22.946



Tópicos: LegislativoFausto Rocha

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