PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
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07 DE MAIO DE 2019

Câmara debate reforma de previdência em audiência


Convocada pelo requerimento 288/2019, do vereador Matheus Erler (PTB), reunião acontece nesta quarta-feira (8)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Audiência pública para debater a reforma da Previdência é de autoria de Matheus Erler (PTB)



A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza nesta quarta-feira (8), a partir das 19h30, no Plenário Francisco Antônio Coelho, audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019, conhecida como reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal. O debate é resultado do requerimento 288/2019, de autoria do vereador Matheus Erler (PTB). 

Na propositura, convoca os secretários municipais José Luiz Ribeiro, do Trabalho e Renda (Semtre), e Eliete Nunes, de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), assim como Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba) e da 8ª Subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), regional Piracicaba.

 A PEC 6/19 apresentada pelo governo altera artigos da Constituição de 1988 com objetivo de reformar a seguridade social e estabelecer regras de transição. No requerimento, Erler avalia que a proposta é justificativa sobre um déficit na Previdência e uma crise financeira “falaciosos”. “A PEC tem o efeito de abolir direitos e garantias individuais, o que a torna inconstitucional”, avalia.

Ainda no texto do requerimento, o parlamentar lembra que o sistema previdenciário tem sido tão altamente superavitário ao longo dos anos que são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública.

“A PEC reduz consideravelmente os direitos previdenciários conferidos pela Constituição Federal. Além disso, ao propor a revogação das regras de transição, retira garantia fundamental dos trabalhadores amparados por elas e confere retroatividade às novas regras, atribuindo tratamento desigual aos servidores em igualdade de posições”, aponta o parlamentar, no texto do requerimento.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: LegislativoMatheus Erler

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