PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2020
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11 DE NOVEMBRO DE 2019

Câmara aprova congelamento de subsídios de prefeito, vice e vereadores


Medida será aplicada até o final da próxima legislatura, em dezembro de 2024



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Votações dos projetos ocorreram em sessões ordinária e extraordinárias






Os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais devem ser os mesmos até o final da próxima legislatura, no ano de 2024, conforme prevê os projetos aprovados na Câmara de Vereadores de Piracicaba nesta segunda-feira (11), na 66ª reunião ordinária e nas 11ª e 12ª extraordinárias. Os vencimentos para estas funções em Piracicaba se mantêm "congelados" desde 2013.

A próxima legislatura tem início em janeiro de 2021, após realização de eleições municipais, marcadas para outubro de 2020. O término é em 31 de dezembro de 2024. A opção por não aplicar acréscimos nos valores é a economia de recursos e conta com o apoio dos vereadores, que compreendem a importância de a Câmara manter seu orçamento equilibrado e, ainda, manter a política de economia interna.

Conforme o projeto de resolução 11/2019, votado em discussão única na 66ª reunião ordinária, o subsídio do vereador será de R$ 10.900,00.

Já a remuneração para os cargos no Executivo está prevista no projeto de lei 245/2019, votado em primeira discussão na 66ª reunião ordinária e em segunda discussão na 11ª reunião extraordinária. Neste caso, os vencimentos (também os mesmos da atual legislatura) serão de R$ 15.550,00 (prefeito), R$ 7.775,00 (vice-prefeito) e R$ 10.900,00 (secretários municipais).

Os valores não sofrerão acréscimos advindos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou de qualquer outra espécie remuneratória. O chefe de gabinete do prefeito, o procurador geral, os presidentes de autarquias e de empresas públicas são considerados agentes políticos com as mesmas prerrogativas de secretário municipal.

Durante as reuniões extraordinárias também foram aprovados o projeto de lei 282/2019 e o projeto de resolução 14/2019, que reorganizam funções na Câmara de Vereadores. Foram definidas atribuições específicas dos diretores da Casa, que agora passam a ser assessores especiais da presidência, extintos os cargos em comissão de assessores de cerimonial e relações públicas, criados como cargos efetivos e cujo ingresso se dará por concurso público, e definido o nível superior como critério para todos os cargos das assessorias dos vereadores.

ORDINÁRIA - Das 20 proposituras analisadas na 66ª reunião ordinária, os parlamentares aprovaram o requerimento 902/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, para a realização de audiência pública sobre o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.

O presidente do Hospital Fornecedores de Cana, José Coral, ocupou a Tribuna Popular para falar sobre o projeto de lei sobre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na zona rural, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), enquanto Ronderson Batista Santos abordou assuntos gerais sobre a cidade de Piracicaba.

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) entregou a moção de aplausos 110/2019 ao Grupo Bom Jesus pelo seu 50º aniversário de fundação.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Aldisa Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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