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08 DE JANEIRO DE 2016

Bandeira solicita empenho do Estado para acessibilidade nas escolas


O parlamentar enviou ofícios ao Governo do Estado solicitando acessibilidade nas escolas estaduais locadas em Piracicaba.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Bandeira solicita empenho do Estado para promover acessibilidade nas escolas



No final de 2015, o vereador André Bandeira (PSDB) protocolou na Câmara de Vereadores de Piracicaba uma indicação ao dirigente regional de ensino da nossa região para que todas as escolas estaduais locadas em nosso município tivessem acessibilidade plena. 

Segundo o Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Piracicaba conta com 75.217 pessoas com alguma deficiência, sendo: 55.508 (visual), 22.456 (motores), 16.937 (auditivos) e 4.333 (intelectuais), ou seja, são números alarmantes que necessitam ter uma atenção especial do Estado. “Temos o entendimento que a educação é a base de tudo, por isso fizemos tal solicitação”, enfatizou Bandeira.

Os dados do QEdu, das 275 escolas que entraram no Censo Escolar, 180 são públicas. Das 116 municipais, 26 (23%) têm acessibilidade e 47 (41%) têm banheiros adaptados e, das 64 estaduais, apenas 17 (27%) têm acessibilidade e 17 (27%) conta com banheiros adaptados para pessoas com deficiência, ou seja, é um número muito baixo de escolas com acessibilidade. 

Os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família urbana com o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, além de reconhecer que a deficiência é um conceito de evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras atitudinais e ambientais que impendem sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades e condições de acesso perante as demais pessoas.

No dia 14 de dezembro de 2015, a resposta da diretoria regional de ensino disse que tramita dentro da Secretaria de Estado da Educação a formalização de convênios objetivando a contratação de serviços para projetos de acessibilidade e combate a incêndio. Também foi salientando que a maioria das escolas estaduais sob a jurisdição funciona em prédios bastante antigos, que necessitam de obras de grande porte (inclusive acessibilidade) para concessão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Ainda segundo a diretoria de ensino a Secretaria Estado de Educação assinou em 26 de fevereiro de 2014 um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, onde se compromete a acessibilizar todos os prédios escolares no prazo de 15 anos, e desta forma poder atender as exigências do Decreto 56.189/2011.

Diante disso, Bandeira enviou um ofício a Secretária-adjunta de Estado da Educação, Cleide Bauab Eid Bochixio e ao presidente do Fundo para o Desenvolvimento da Educação, Barjas Negri, para que acelerasse o processo de acessibilidade nas escolas locadas em Piracicaba, com o objetivo principal de atender a demanda das pessoas com deficiência e para garantir o direito de ir e vir, como está previsto na Constituição Federal.



Texto:  Assessoria parlamentar


Educação André Bandeira

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