Uma proposta para "equalizar" o valor do imposto pago por propriedades que deixaram de pertencer à zona rural e foram incorporadas ao perímetro urbano foi levada pelo vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão, ao prefeito Barjas Negri (PSDB), em reunião intermediada pelo presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), e com a presença de outros cinco parlamentares. O encontro ocorreu no Centro Cívico, na manhã desta quinta-feira (12).

Tozão defendeu a ideia de buscar um "meio termo" no valor do imposto cobrado dessas propriedades ––geralmente sítios com área medida em hectares––, que não chegasse nem à casa dos milhares de reais, no caso do IPTU, nem fosse irrisório como, muitas vezes, é o ITR que incide no imóvel quando o dono dele faz uma autodeclaração à Receita Federal.

[Vale lembrar, aqui, que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado pelo município, enquanto o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é cobrado pela União, mas, graças a uma lei aprovada no fim do ano passado pela Câmara, passará a ficar 100% em Piracicaba, a quem caberá, em contrapartida, responder integralmente pela fiscalização das propriedades rurais da cidade.]

"O que o proprietário [de uma área que era considerada rural] não está de acordo é pagar o IPTU que vem para ele. Tenho um amigo que tem cinco alqueires e vem o carnê de R$ 64 mil para ele pagar de IPTU. E todo ano ele passa pelo transtorno de precisar provar [que pelo menos 80% da terra dele é produtiva]. Daí ele prova e quanto, no final, ele tem de pagar? R$ 50, R$ 70...", comentou Tozão.

"É necessário um parâmetro de cobrança. O que se cobra hoje de ITR é irrisório, insignificante, enquanto o IPTU é algo astronômico. Tem que ter uma referência, pois deixar de pagar R$ 50 mil para pagar R$ 50 também não é justo", completou.

O parlamentar sugeriu que, no caso das propriedades que antes eram rurais e passaram a ser "alcançadas" pelo perímetro urbano (e que, com isso, tiveram a mudança de ITR para IPTU no imposto que nelas incidia), a Prefeitura adotasse um "escalonamento", levando em conta a extensão dessas terras.

Pela proposta do vereador, uma propriedade com características rurais, mas dentro do perímetro urbano, e que tivesse até 10 hectares pagaria de IPTU algo semelhante ao cobrado de uma casa popular ––o valor subiria quanto maior fosse a área.

A ideia de Tozão é, ao estipular uma tabela com o "escalonamento" do imposto, eliminar a atual exigência de o contribuinte ter, todo ano, de comprovar na Prefeitura que a propriedade dele destina 80% de sua área a atividades de produção rural para obter o benefício de ter alterado o imposto incidente sobre a terra, que passa a ser isenta da cobrança de IPTU e volta a pagar o ITR, cujo valor é bem menor. (Para saber mais o que diz o decreto municipal 16.435/2015, que regula o tema, clique aqui.)

Presentes à reunião no Centro Cívico, o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli, e o diretor do Departamento de Administração Tributária, Ivan César Canetto, explicaram que a proposta de Tozão, embora justificada, fere o princípio da isonomia tributária, ao sugerir uma diferenciação da cobrança do imposto segundo o tamanho da propriedade.

Eles concordaram, no entanto, que a exigência de o proprietário ter, a cada ano, que comprovar que sua propriedade é produtiva para então pagar o ITR, e não o IPTU, é uma etapa que não é cumprida por 15% dos cerca de 200 contribuintes que, nos últimos anos, tiveram suas terras alcançadas pelo perímetro urbano.

Os prováveis motivos apontados para que essas pessoas não procurem a Prefeitura, mesmo tendo atividades rurais em suas propriedades, variam de falta de orientações sobre como proceder para obter a isenção do IPTU e a alteração para o ITR à dificuldade em comprovar, com notas fiscais, por exemplo, o uso da terra para fins produtivos.

Uma saída para essa situação, levantada pelo advogado Nilo Fernando Sbrissa Lucafó, assessor parlamentar do vereador Jonson Oliveira, é acrescentar, no decreto que regulamenta a isenção do IPTU nesses casos, a possibilidade de o proprietário comprovar existir produção em suas terras por meio de uma “ata notarial” ––documento emitido por cartórios (portanto, com fé pública) que atesta tal condição e dá base legal para Prefeitura alterar o imposto incidente nessas áreas, de IPTU para ITR.

Barjas Negri classificou a reunião como bastante produtiva e elogiou o tema levado à discussão. Ao final da conversa com os vereadores, o prefeito pediu à sua equipe um levantamento detalhado das propriedades de características rurais que passaram a pertencer ao perímetro urbano nos últimos anos.

Além de Tozão e Erler, representaram a Câmara na reunião os vereadores Dirceu Alves da Silva (SD), Paulo Campos (PSD), Jonson Oliveira (PSDB), Marcos Abdala (PRB) e Wagnão (PHS), a assessoria de Gilmar Rotta (PMDB) e o diretor do Departamento Legislativo, Fábio Dionísio.