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04 DE MAIO DE 2017

Vereadores debatem regularização fundiária com o Executivo


Preocupação da bancada é de que está para expirar a validade de medida provisória sobre regularização fundiária.



EM PIRACICABA (SP)  

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Buscando debater o processo de municipalização da regularização fundiária, os vereadores André Bandeira, Nancy Thame, Pedro Kawai e Osvaldo Schiavolin, todos do PSDB, convidaram para uma reunião o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissolli, o secretário de Obras, Arthur Ribeiro Neto, e o presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), João Manoel dos Santos.

O encontro, realizado na manhã desta quinta-feira (4) na sala de reuniões do 2º andar do prédio anexo da Câmara, também contou com a presença de representantes dos vereadores José Aparecido Longatto e Rerlirson Rezende.

A preocupação dos vereadores do PSDB é de que está para expirar a validade da medida provisória 759/2016, que transfere aos municípios a regularização. Hoje, a MP tem aproximadamente 700 emendas, dificultando, assim, a possibilidade de virar lei federal.

Bissolli disse que o Executivo está trabalhando no assunto ––tendo, inclusive, começado a desenvolver uma minuta de projeto––, mas que "precisa da ajuda de todos os parlamentares". Diante disso, no próximo dia 11, no auditório do Museu da Água, promoverá um seminário sobre o assunto, para que os convidados possam contribuir com ideias, sugestões e opiniões.

Nancy observou que há a regularização em caráter social e também rural e que as nascentes de água têm que ser preservadas, já que esse tema é de responsabilidade coletiva, e não individual.

Bandeira, que é líder da bancada do PSDB, comentou que é preciso desenvolver um projeto que beneficie a população, mas que também coloque o município como referência em regularização fundiária.

Ao final da reunião, ficou definido que os vereadores do PSDB vão sugerir ao presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), que seja formada uma comissão para representar o Legislativo no seminário que discutirá o assunto.



Texto:  Assessoria parlamentar
Revisão:  Redação


Tópicos: Infraestrutura UrbanaAndré BandeiraPedro KawaiNancy ThameOsvaldo Schiavolin

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