O requerimento 153/2021, que pede informações sobre o estacionamento rotativo – Zona Azul, foi aprovado pelos vereadores durante a reunião ordinária desta segunda-feira (8). A propositura é de autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT).

No requerimento, o vereador solicita cópia do documento legal que instituiu a Zona Azul na cidade, do edital de licitação, do contrato firmado com a atual empresa, dos mapas das áreas abrangidas pela Zona Azul e cópia das prestações de contas da empresa junto à prefeitura, nos exercícios de 2019 e 2020. Camolesi também pede a relação das alterações do valor da tarifa cobrada dos usuários, nos últimos três exercícios, e relação contendo os cargos ocupados pelos funcionários da empresa prestadora dos serviços, salários e número de funcionários em cada cargo.

A existência de algum repasse de parte do montante arrecadado pela empresa para outra finalidade que não seja os cofres municipais foi outro questionamento do vereador.

Camolesi destaca, no texto do requerimento, que a Zona Azul é colocada à disposição dos usuários mediante uma tarifa estabelecida pelo Poder Público, gerando a remuneração da empresa e uma receita aos cofres do município. “O fato de ser contratado como serviço terceirizado, por uma empresa privada, através de processo licitatório, deve ser acompanhado atentamente pelo Poder Executivo”, afirmou o vereador.