O plenário da Câmara de Vereadores de Piracicba aprovou na noite de ontem (28), o teor da Moção (107/09), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), de Apelo ao prefeito de Piracicaba Barjas Negri e ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra, ambos do PSDB, para que não exponha a população a riscos de saúde na unidade do Poupatempo Estadual, instalado no subsolo da praça José Bonifácio. No rol de serviços oferecidos, o cidadão terá perícia médica para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.

O vereador Paiva entende que o Poupatempo estadual é de grande interesse da população piracicabana. Em que pese o inadequado local onde está sendo construído, pelo fato de ser no subsolo insalubre e de alicerceres pouco confiáveis, de um prédio (COMURBA) que desmoronou há anos, causando luto à cidade. Também considera que a obra prejudicou consideravelmente a concha acústica da praça central, palco de manifestações populares históricas, shows e peças teatrais.

No que diz respeito à presença de médicos peritos trabalhando no local, nas duas salas planejadas para tal fim, Paiva considera que a concentração e permanência de centenas de pessoas naquele lugar fechado, diariamente poderá ser fator de disseminação de algumas graves doenças infecto-contagiosas (como meningite e a gripe do tipo A H1N1), o que deve ser evitado como medida profilática de saúde pública.

Além de reconhecer que em Piracicaba, existe a particularidade das clínicas de exames periciais já se situarem ao redor no centro ou em suas imediações, as quais atendem a contento à demanda. Tais clínicas cumprem especificações rigorosas do DETRAN quanto à acessibilidade para deficientes físicos, salas apropriadas aos exames e aparelhagem condizente com sua finalidade, assim como têm, diariamente, a presença de médicos credenciados.

A tendência do Poupatempo é absorver em torno de 70% dos exames de renovações de CNH da cidade, e ainda que os candidatos tenham o direito de escolher outra opção, acabarão sendo impelidos ao referido Poupatempo, se ali houver médicos. Relatos de médicos que atuam em unidades do Poupatempo dão conta que estes profissionais trabalham sob pressão, até com cronômetros em suas mesas eventualmente, não raramente atendendo 40, 50 candidatos em 4 horas de trabalho (a exemplo do que ocorre na cidade de Campinas).

Esta pressão sobre os profissionais de saúde os colocam em condições indignas e à beira de transgressões ao código de ética médica, que podem gerar riscos aos pacientes. A OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza 15 minutos como média para atendimento em cada consulta ou exame médico. O exame pericial de trânsito, segundo a lei, prevê anamnese e avaliações: cardiológica, neurológica, visual (vários itens), de acuidade auditiva, do aparelho locomotor e de saúde mental do candidato. Também é função do perito examinador de trânsito fazer breves e pertinentes orientações aos periciados, visando a contribuir na prevenção de doenças e das consequências das mesmas, de modo geral, no interesse da saúde pública.

 
Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 21.939