O vereador André Bandeira (PSDB), na reunião ordinária de ontem (26) assegurou em plenário a votação de Moção de Apelo (25/07) ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP para que implante no Município de Piracicaba bancas examinadoras para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.

A consideração é que no dia 14 de abril de 2005 o Delegado de Polícia Diretor do Detran, o Dr. José Francisco Leigo assinou a Portaria n°587 que "Estabelece regras para a obtenção de autorização especial pelas clínicas credenciadas para fins de realização de exames de aptidão física e mental em candidatos e condutores portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida".

No Art. 1° § 1° expõe que o exame será realizado no município do local de residência ou domicílio do requerente.

O Município de Piracicaba conta atualmente com, aproximadamente, 35.000(trinta e cinco mil), pessoas portadoras de alguma deficiência, além de toda a região.

A constatação é que, para a pessoa com deficiência obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), necessita se deslocar até o Município de Sumaré ou de Campinas para poder se submeter à banca examinadora, causando transtornos e até mesmo o impedimento de muitos munícipes, o que contraria o Art. 1° § 1° da Portaria n°587 de 14 de abril de 2005.

Diante do exposto, o Município já apresenta grande necessidade da instalação desse serviço, destacou André Bandeira.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946