Projeto de Resolução (18/06) de autoria do vereador Gustavo Ranzani Herrmann (PSB) aprovado na reunião ordinária de ontem (15) acrescenta dispositivo ao art. 58 da Resolução nº 16/93, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba e revoga a Resolução nº 04/99, no disciplinamento do solo. 

Na justificativa do projeto o vereador Gustavo Herrmann destaca que a iniciativa visa incluir o Conselho de Desenvolvimento Rural - CONDER e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, como suporte técnico na análise das proposituras que versem sobre matérias relativas ao uso e ocupação do solo na zona rural, às questões agrícolas, agrárias, agropecuária, agronegócio ou que ocasionem impacto ambiental.

MARTIM VIEIRA MTB 22.946
FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946