Projeto de lei de autoria dos vereadores Francisco Edilson dos Santos (foto), o Chico da Água (PSB) e José Aparecido Longatto (PSDB) em tramitação na Câmara dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade do profissional médico nas unidades de saúde.

Pelo projeto, fica obrigatório a fixação de quadro informativo com nome completo, registro no órgão profissional competente e especialidade do médico em todos os Hospitais, Prontos Socorros e Unidades Básicas de Saúde administradas pelo Sistema de Saúde Municipal.

A fixação do quadro será na sala de espera principal, em local visível, indicando o horário do respectivo plantão.

Em caso de vários profissionais médicos lotados na mesma unidade e no mesmo plantão, o uso da indicação da especialidade poderá ser usada uma única vez.

Na justificativa do projeto os vereadores  consideram que o objetivo da presente propositura é obrigar a identificação do médico plantonista, bem como o horário de atendimento do profissional de plantão, para informação ao público usuário do serviço de saúde.

"Entendemos ser direito do paciente saber o nome e a especialidade do médico que irá prestar o atendimento. É uma forma de fortalecer a relação de confiança entre o médico e o paciente. A relação médico - paciente é considerada uma coisa importante e quase sagrada desde os tempos de Hipócrates. Contemporaneamente, a relação médico - paciente tem sido focalizada como um aspecto - chave para a melhoria da qualidade do serviço de saúde e desdobra-se em diversos componentes, como a personalização da assistência, a humanização do atendimento e o direito à informação", defendem os parlamentares.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946

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