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22 DE FEVEREIRO DE 2016

Trevisan pede abertura de inquérito para investigar Tribunal de Contas


Vencimentos de servidores e conselheiros do TCE-SP é maior do que o do governador do Estado, diz vereador



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução

No texto da representação, ele defende a devolução da diferença salarial



O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) defende abertura de inquérito civil para apuração dos subsídios dos servidores e conselheiros do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Na manhã desta segunda-feira, 22, o parlamentar protocolou o pedido ao promotor de Justiça de Piracicaba, João Carlos de Azevedo Camargo, alegando que integrantes do órgão possuem vencimentos acima do teto permitido pela legislação e que falta a relação completa dos gastos no site oficial.

Trevisan elencou em sua representação parte dos vencimentos do ano passado, em que a remuneração bruta mensal de alguns servidores vai de R$ 30.471,11 a R$ 49.119,37 por servidor. O órgão consumiu, em novembro, mais de R$ 42 milhões e, em dezembro, o valor ultrapassou R$ 52 milhões no pagamento dos subsídios, informa o vereador na representação. Ele apurou que a folha de subsídios de seis conselheiros totaliza R$ 217.961.62 (valores referentes a dezembro de 2015). “Quem pede transparência precisa praticar a transparência”, disse o parlamentar. “Precisamos saber a verdade. O que eles produzem para a sociedade?”, completou.

A opinião do parlamentar é que o Tribunal de Contas deve seguir a Constituição, que estabelece como teto o subsídio mensal do Governador do Estado, no âmbito do Poder Executivo. O vereador defende a devolução da diferença salarial pelos servidores e conselheiros e o corte até o valor do subsídio do governador, atualmente de R$ 21.631,05.

Ao analisar a folha de pagamento de dezembro, também causou estranheza no vereador a omissão dos valores pagos ao conselheiro Robson Marinho. Segundo Trevisan, que cita uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Marinho está afastado desde agosto, mas recebe R$ 45,7 mil mensais.

No documento entregue ao Ministério Público, Trevisan diz que o site do TCE-SP relaciona a folha de pagamento dos servidores e conselheiros, mas omite a função e a informação se os funcionários desempenham os cargos como comissionados ou concursados, o que descumpriria a Lei de Acesso à Informação. Além disso, falta ao órgão disponibilizar seu orçamento mensal, alega Trevisan. A íntegra do ofício está disponível para download abaixo.

Antes de solicitar a abertura de inquérito, o vereador enviou os questionamentos ao Tribunal de Contas utilizando o sistema de atendimento Fale Conosco, disponível ao público no site oficial do órgão. Uma das respostas foi de que não havia, no momento, condições técnicas para repassar o questionamento, por incompatibilidade de sistemas. Após um segundo contato, o TCE-SP enviou outra e disse que a contabilização deve ocorrer até 30 de abril de 2016, sugerindo ainda que o parlamentar verificasse a publicação no Diário Oficial.

Na última quinta-feira, 18, durante a 5ª reunião ordinária da Câmara, Trevisan apresentou o requerimento 103/2016, solicitando informações sobre os vencimentos do Tribunal de Contas e a relação dos servidores comissionados e concursados. Após a rejeição da propositura por 8 votos favoráveis e 11 contrários, ele ocupou a tribuna emocionado e disse que falta ao TCE-SP respeito aos princípios da moralidade e legalidade, conforme estabelece a Constituição Federal aos órgãos da administração pública.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583




Legislativo Laércio Trevisan Jr

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