O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) pede explicações ao prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) sobre o não pagamento de energia elétrica pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), autarquia da Prefeitura de Piracicaba, à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). No requerimento 712/2015, aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (3), o legislador pede detalhamento dos motivos desta dívida ter chegado a este patamar. 

No texto do requerimento, Trevisan Jr. (PR) argumenta que, considerando o Ofício 41, de 31 de agosto, recebido pelos vereadores, “não seria esta uma cobrança política no momento do ilegal, inconstitucional e abusivo aumento da tarifa d’água em Piracicaba”. O vereador destaca “fato notório” de que a Prefeitura arrecadou a mais neste ano R$ 18,9 milhões em ICMS e R$ 76,3 milhões no Refis (programa de refinanciamento de dívidas). 

Desta forma, Trevisan Jr. (PR) pergunta de qual gestão pertence à dívida do Semae com a CPFL, avaliada atualmente em R$ 5.006.362,15, conforme a Carta 471/2015, também encaminhada à Câmara de Vereadores de Piracicaba no dia 31 de agosto. “Qual a razão da autarquia não ter renegociado esta dívida”, questiona o vereador do PR. 

Ainda no requerimento 712/2015, Trevisan Jr. questiona se existe dotação orçamentária para pagamento da dívida e pede, ainda, o relatório, sobretudo com a peça da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “Qual a razão deste ofício (sobre a dívida) chegar ao Legislativo somente após a concessão da liminar suspendendo o aumento da água em Piracicaba”, questiona. 

O documento aprovado pelos vereadores questiona também o que significa “suspender o aumento de novas solicitações de serviços”, quais serviços seriam, pergunta Trevisan Jr. “Qual bloqueio seria este do ‘site do público público’”?, argumenta, ao buscar detalhes se o presidente do Semae deu ciência da dívida ao prefeito. “Pediu remanejamento de recursos para quitação destas despesas junto à CPFL?”, reforça o legislador.