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09 DE NOVEMBRO DE 2017

Tozão agenda reunião com o Procurador do Município


Pauta principal do encontro foi a propositura de autoria do parlamentar que visa à adequação do Código Tributário



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução


Na última sexta-feira (03), o vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), participou de reunião na Procuradoria Jurídica do Município com o procurador-geral, Milton Sergio Bissolli.

Segundo o legislador, as reivindicações do Simples Nacional são tributados pela alíquota máxima de ISS no município. “Estão transferindo suas sedes para os municípios vizinhos, em virtude da alíquota de ISS serem menores ao valor tributado pelo município”, orientou o vereador que apresentou a indicação 2898/2017 que visa à adequação do Código Tributário Municipal em relação ao reajuste do valor de faturamento para microempresas no município, de acordo com o ‘Estatuto da Microempresa’.

Bissolli afirmou que solicitará ao Ministério da Fazenda estudos que revelem a quantidade de empresas que estão migrando do município para assim analisarem a viabilização do reajuste.



Texto:  Assessoria parlamentar


Finanças e Orçamento Osvaldo Schiavolin

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