Foi realizada nesta terça-feira (30/11) Audiência Publica convocada pela Comissão de Meio Ambiente, para discutir o Projeto de Lei 295/10, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, de Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307/02.

A Audiência que foi presidida pelo vereador José Luiz Ribeiro (PSDB), presidente da Comissão, contou com a participação do Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli e os secretários de Meio Ambiente, Rogério Vidal e de Obras, Arthur Ribeiro.

Rogério Vidal fez uma rápida explanação sobre o Projeto de Lei, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação, e disse que cabe ao Poder Público estabelecer regramentos específicos acerca da limpeza de resíduos de qualquer natureza, sua captação e destinação, além de disciplinar acerca da coleta, o tratamento e a destinação dos resíduos decorrente da atividade humana, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Segundo o Secretário os resíduos da construção civil e os resíduos volumosos representam um significativo percentual de resíduos sólidos produzidos no Município de Piracicaba e, em razão disso, e diante da necessidade de redução dos elevados custos municipais de limpeza pública e dos decorrentes de danos ao ambiente urbano e à saúde pública, além do não aproveitamento dos resíduos enquanto matéria prima, é que o Executivo resolveu enviar a Câmara a Lei.

De acordo com o PL os resíduos volumosos captados no Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil devem ser triados, aplicando-se a eles, sempre que possível o processo de reutilização, desmontagem e reciclagem que evitem sua destinação final a aterro sanitário e os da construção civil devem ser integralmente triados pelos geradores ou nas áreas receptoras e receber a destinação prevista nas Resoluções CONAMA nº 307/02 e nº 348/04.

 Os resíduos da construção civil de natureza mineral, designados como Classe A pela Resolução CONAMA nº 307/02, devem ser prioritariamente reutilizados ou reciclados, caso seja inviável tal operação, deverão ser conduzidos a Aterros de Resíduos da Construção Civil já licenciado, para beneficiamento futuro.

Durante a reunião os Secretários e o Procurador Geral informaram que o Poder Público tem incentivado o mercado de reciclagem, com o objetivo de preservar os recursos naturais. O secretário de Obras, Arthur Ribeiro, informou que algumas ruas e avenidas estão sendo recapeadas e asfaltadas com pavimentação feita com material reciclado.

Patrícia Sant’Ana Amancio _ MTb: 24.154
Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.499