Quatro profissionais do Direito com reconhecida atuação em Piracicaba foram homenageados na noite desta quarta-feira (23) pelo "Dia do Advogado", celebrado no último dia 11. A cerimônia, no salão nobre, fez parte da Semana Jurídica na Câmara, encerrada, na sequência, por uma palestra que abordou a colaboração premiada e a Operação Lava-Jato.

De iniciativa do presidente do Legislativo, Matheus Erler (PTB), e do vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), a reunião solene homenageou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba, Jefferson Goularte; o coordenador do curso de Direito da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), professor doutor José Renato Martins; o diretor da Faculdade de Direito da Unimep, professor mestre Jarbas Martins Barbosa de Barros; e o advogado Jurandir Damer.

Também advogado, o presidente da Câmara rememorou sua relação com os colegas de profissão. "Meu sentimento se aproxima muito mais da gratidão do que do privilégio de realizar esta sessão solene, pois são vocês são advogados que muito me inspiraram a também buscar o Direito como sustento da minha vida e da minha família."

Erler fez elogios a Goularte ("Não tenho dúvida de que, com essa harmonia entre a OAB e a Câmara, quem ganha é a sociedade"), Martins ("Ao buscar o caminho da academia, não deixou de cuidar das pessoas com carinho, apreço e dedicação"), Jarbas ("É a inspiração de muitos profissionais do Direito") e Damer ("Dedica-se com ética ao exercício da profissão").

Tozão também exaltou os profissionais reconhecidos pela Câmara na solenidade. "A vocês, todo o carinho e respeito, pois o advogado pauta sua vida na defesa do próximo", disse o vereador, que elogiou os homenageados "pela competência e seriedade na execução de seus trabalhos".

Goularte agradeceu a iniciativa da Câmara em promover a cerimônia pelo Dia do Advogado e a Semana Jurídica. "Esta Casa leva o conhecimento jurídico não só aos advogados, mas a toda a sociedade. Nós nos sentimos felizes e honrados de receber da Câmara essa homenagem, que é extensiva a toda a classe", disse o presidente da OAB de Piracicaba, que tem em seu quadro 2.300 filiados.

Após a solenidade, o advogado Willey Lopes Sucasas, mestre em Direito pela Unimep e conselheiro regional de Direitos e Prerrogativas da 15ª Região da OAB-SP, apresentou a palestra "Colaboração premiada e sua repercussão no processo penal". Ele defendeu a Operação Lava-Jato e disse ser preciso "passar o Brasil a limpo".

Sucasas afirmou que "não há imoralidade em acordos entre um cidadão autor de delitos e a Justica penal". "A colaboração premiada é um instituto previsto na legislação que visa obter provas de um membro de organização criminosa que, ao fornecer informações, possa prevenir e reprimir crimes e ajudar na recuperação de produtos provenientes de crimes, com a contrapartida de barganhar benefícios com a Justiça", definiu.

O advogado, no entanto, ponderou haver "excessos e desvios" praticados pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, como o uso da colaboração premiada de forma indiscriminada. "Pode levar o Ministério Público a relaxar em seu dever de investigação, de obter provas por outros meios além da delação. Ela é um instrumento importante, mas não deve ser o único", afirmou.

A mesa diretiva da solenidade também contou com a presença do tenente Júlio da Silva Fagundes, da delegacia militar de Piracicaba; do promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro; e da vice-presidente OAB de Piracicaba, Sueli Morales Felippe.