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09 DE MAIO DE 2016

Semae responde Camolesi sobre rescisão com Banco do Brasil


Moradores de diversos bairros procuraram o vereador para obter esclarecimentos sobre cobrança de contas d’água



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

"Estou aqui para auxiliar à comunidade", diz Camolesi



Moradores de diversos bairros procuraram o vereador Paulo Camolesi (REDE) alegando enfrentar sérios problemas por não conseguirem pagar a conta de água nos terminais de caixa, mesmo tendo conta no Banco do Brasil.

“Recebemos várias ligações de pessoas que não conseguem efetuar o pagamento e precisamos entender os motivos. Além disso, é necessário saber qual o número de hidrômetros registrados pelo SEMAE nas diversas categorias de consumidores para auxiliar quem foi impactado com esses transtornos”, revela o vereador.

O parlamentar solicitou por meio do requerimento 19/2016, informações ao Executivo sobre a rescisão do contrato com o BB (Banco do Brasil) referente à cobrança das contas de água.

O texto da propositura questiona o valor da tarifa cobrada pelos serviços e pede cópia dos contratos para análise. O SEMAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) atendeu ao pedido do vereador e encaminhou as cópias com os respectivos valores: para contas recebidas nos terminais de caixa: R$ 0,70; pela internet: R$ 0,70; telefone, central de atendimento ou auto atendimento: R$ 0,70; correspondente bancário: R$ 0,70; sistema de débito automático no padrão FEBRABAN homologado pelo SEMAE: R$ 0,25.

O contrato traz na cláusula 7, que a partir de 01 de março de 2013, o valor previsto para o recebimento de conta pelo sistema do débito automático passou para 0,32 e, a partir de 01 de julho de 2013, R$ 0,90 às demais modalidades.

Segundo a assessoria jurídica do SEMAE, dia 13 de janeiro de 2014, foi assinado um Termo Aditivo prorrogando o prazo por mais 12 meses com os mesmos valores já estabelecidos e, em dezembro deste mesmo ano, expediu parecer sobre nova prorrogação.

No início do ano passado, o SEMAE protocolou outro documento no BB, assinado por Viviane Chiquito Modesto, funcionária da tesouraria, informando que não seria possível o reajuste das tarifas, já que o SEMAE repassa ao consumidor a tarifa de R$ 0,90 cobrada pelo recebimento da conta de água através do código de barras e R$ 0,32 através do débito automático, conforme consta no Decreto nº 15.485 de 29/01/14, assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município, não havendo possibilidades de diferenciar valores entre os bancos que prestam este serviço de arrecadação.

O Termo de Adesão não foi aceito, em virtude do convênio ser padronizado com outros bancos que prestam o mesmo tipo de serviço. Segundo a assessoria do vereador, a resposta do SEMAE traz em anexo um 'Contrato Único de Prestação de Serviços', com "assinatura que ao final que deve ser de funcionário do Banco do Brasil", protocolado no 1º Ofício de Brasília-DF sob nº 885535, em data de 22/10/14.

No final de 2015, o SEMAE protocolou na agência documentação que solicitava posicionamento para prorrogação por mais 12 meses mantendo as mesmas condições já que o atual contrato venceria e o banco havia entregue um ofício com a assinatura do gerente geral, Reinaldo de Souza, e Paula Cristina Constantino, gerente de relacionamento, revelando que as tarifas mínimas para os serviços de recebimento para o próximo exercício (2016) seriam limitadas ao valor de um real para débito automático, recebimento de guias de água, esgoto ou demais canais e não efetuaria recebimento via Cana Caixa. No final de novembro, a pedido da instituição bancária, houve a rescisão do convênio. O  termo foi assinado pelo presidente do SEMAE, Vlamir Augusto Schiavuzzo e Reinaldo de Souza, gerente do banco.

A autarquia também descreveu as dúvidas do parlamentar referentes às quantidades e categorias de hidrômetros cadastrados: residencial: 122.851; comercial, público e construção: 20.052; industrial: 671; e horta: 117.

“Repasso essas informações aos munícipes cumprindo a atribuição de questionar o Poder Público e esclarecer procedimentos para sanar as dúvidas das dificuldades que sofreram estes usuários dos serviços municipais”, finalizou o vereador.



Texto:  Assessoria parlamentar Redação


Finanças e Orçamento Paulo Camolesi

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