O vereador Ronaldo Moschini (PPS) apresentou a Indicação 4440, de 2013, pela qual destaca a criação e sinalização de vagas para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e idosos na frente aos cemitérios públicos e privados da cidade. Na justificativa da propositura, Moschini detalha que recebeu no gabinete cidadãos reclamando a dificuldade que enfrentam ao levarem familiares e amigos, portadores de deficiência física, para acompanharem sepultamentos ou mesmo em visita a túmulos.

De acordo com cidadãos que procuraram o vereador, esta situação é vivida nos Cemitérios Municipais da Saudade e de Vila Rezende como também no Cemitério Parque da Ressurreição, porque em nenhum deles existem vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida e idosos, “tornando extremamente difícil e árdua a tarefa de estacionar os veículos em local que propicie a elas fácil acesso às dependências”, acrescenta o vereador.

Moschini ressalta que o direito à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida é garantido pela Lei Federal 10.098/00, que estabelece no artigo 7º que em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, através de placas verticais e sinalização de solo, conforme especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes. A lei estabelece ainda que o número de vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total de vagas disponíveis. 

O vereador, junto a assessores, verificou a situação da falta de vagas. “No Cemitério da Saudade, existem algumas vagas para deficientes físicos, porém estão no bolsão de estacionamento do outro lado da Avenida Piracicamirim, e embora tenham sinalização de solo, não há sinalização vertical”, informou o vereador. No Cemitério de Vila Rezende, não existem vagas destinadas para idosos e para pessoas com deficiência física, portanto devem ser criadas e sinalizadas em frente ao portão principal, onde já existe uma rampa de acesso para deficientes físicos. 

A situação do Cemitério “Parque da Ressurreição” é a mesma encontrada no Cemitério de Vila Rezende, porém com um agravante, pois não há rampa de acesso para pessoas com deficiência física. “Além da criação e sinalização de vagas para idosos e para deficientes físicos, em frente ao portão principal do cemitério, há a necessidade da construção de rampas de acesso para deficientes físicos”, destacou o vereador.