O vereador André Bandeira (PSDB) organizou na tarde desta quinta-feira (15), na sala de reuniões do 2º do prédio anexo da Câmara de Vereadores de piracicaba, uma reunião pública para discutir detalhes sobre os laudos médicos às pessoas com deficiência que buscam benefícios sociais, como do Ministério do Trabalho e do INSS, entre outros serviços públicos oferecidos a esta população. 

Representantes de órgãos públicos e entidades discutiram as necessidades de detalhamento previstos na Classificação Internacional de Doenças (CID). “Temos a necessidade de definir, se não um laudo único a todas as pessoas, pelo menos alguma forma que facilite a todos conseguirem os benefícios sociais”, disse o vereador André Bandeira, presidente do Fórum Permanente da Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Durante quase três horas de reuniões foram discutidos os aspectos complicadores da consolidação do laudo médico. Entre as principais dificuldades está na busca de uma avaliação multidisciplinar que atenda, ao mesmo tempo, as necessidades da pessoa e indique em quais serviços ela deve receber do poder público. 

“A importância do laudo médico é que, a partir dele, temos uma orientação melhor de como atender o beneficiário”, explica Ana Cristina Leite Ferraz Fiore, representante da Diretoria Regional de Ensino (DRE). Ela explica que na instituição do governo paulista são cerca de 500 estudantes com alguma deficiência e cada característica exige um tipo de cuidado especial. 

“Por exemplo, existem os estudantes que necessitam de atendimento particular, por conta da dificuldade da higiene básica, como também precisamos atender os alunos com deficiência auditiva, os quais precisam ter, além do professor, um tradutor de Libras dentro da sala de aula”, explica Ana Fiore. 

De acordo com a legislação brasileira, o laudo é obrigatório também no mercado de trabalho. As empresas dependem desta documentação para incluir o trabalhador no quadro de funcionários. A emissão do laudo, atualmente, pode ser feita por qualquer médico, da rede pública ou particular, porém, em alguns casos, é necessária a avaliação de um especialista e de exames específicos. 

REUNIÃO PÚBLICA – O vereador André Bandeira (PSDB) organiza uma série de encontros para discutir os problemas relacionados ao cadastramento das pessoas com deficiência. A preocupação do vereador é por conta da subnotificação desta população na cidade, já que, de acordo com o Censo 2010, são registradas 75 mil pessoas com deficiência, sendo que a Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) tem apenas cerca de três mil cadastrados.