Com 25 requerimentos a serem deliberados em plenário, a 3ª reunião ordinária de 2023 levará a debate, nesta quinta-feira (9), questionamentos de vereadores sobre educação, habitação, saúde e obras. Também compõem a pauta da Ordem do Dia um projeto de resolução em discussão única, um projeto de lei em segunda discussão e o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara ao projeto de lei 234/2022.

De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos (Republicanos), o projeto prevê instituir em Piracicaba o "Alerta para Resgate de Pessoas", estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.

O parecer, no entanto, alega que a proposta apresenta vício de iniciativa, com o Legislativo invadindo a esfera de atribuições do Executivo ao obrigá-lo a criar uma rede digital integrada entre todas as secretarias, a fim de elucidar com maior presteza o desaparecimento e sequestro de crianças e adolescentes no município.

Entre os requerimentos que compõem a pauta, o de número 66/2023, de Laercio Trevisan Jr. (PL), quer detalhes da licitação aberta pela Secretaria Municipal de Educação, e suspensa três vezes, para a compra de uniformes escolares, meias e mochilas. O vereador busca informações sobre as empresas concorrentes, os critérios de formação do valor referencial do certame e possíveis condições restritivas no edital.

Gustavo Pompeo (Avante) questiona a Prefeitura, no requerimento 61/2023, sobre o recapeamento asfáltico feito na avenida Thales Castanho de Andrade, no Monte Líbano, e no requerimento 69/2023, sobre a documentação necessária para que os proprietários de casas do Bosques do Lenheiro viabilizem a escritura de seus imóveis.

O requerimento 57/2023, de Acácio Godoy (PP), solicita informações à administração municipal sobre os postos de saúde da cidade; o de número 59/2023, de Rerlison Rezende (PSDB), pergunta ao Executivo a situação da policlínica construída na região do Gran Park e do Vida Nova; e o requerimento 70/2023, de Fabrício Polezi (Patriota), cobra do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a manutenção de trecho na altura do km 168 da rodovia Geraldo de Barros (SP-304), próximo a um supermercado.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.