O vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), por meio do requerimento 171/2021, cobra respostas a indicação 1.626/2019, de sua autoria, que solicitava a adesão do município ao programa Saúde na Hora, criado para ampliar o horário de atendimento das USFs (Unidades de Saúde da Família). O requerimento foi aprovado nesta quinta-feira (11), na 4ª reunião ordinária.

De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo expandir o acesso aos serviços de atenção primária e diminuir a lotação das emergências. Com o programa, as USFs terão que ficar abertas das 7h às 23h, além de funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta-feira, com a possibilidade de complementar a carga horária aos sábados ou domingos.

No requerimento, o vereador explica que o Saúde na Hora não é obrigatório e afirma que, dependendo da disponibilidade das equipes de saúde da família e bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60 e 75 horas semanais, o valor repassado pelo governo pode dobrar se a unidade aderir ao programa.

Para aderir ao Saúde na Hora, as cidades interessadas pelo programa de 60 horas deverão oferecer, por meio das USFs,  atendimento com classificação de risco, consultas médicas e de enfermagem nos três turnos (manhã, tarde e noite), consultas de pré-natal, oferta de vacinação, rastreamento e realização de pequenos procedimentos. Já as que optarem pelo programa de 75 horas semanais, terão que realizar também entrega de medicamentos e coleta de exames laboratoriais. Também é necessário que a unidade tenha um prontuário eletrônico implantado e atualizado e que esteja dentro dos parâmetros do Ministério.

Após o início da participação no Saúde na Hora, os gestores municipais têm até quatro meses para adequar as unidades, caso contrário, podem ter suspensos os recursos adicionais referentes à participação no formato de atendimento ampliado. 

A propositura menciona que, segundo informações do Ministério da Saúde, há no momento, em todo território brasileiro, 2.289 USFs, distribuídas entre 400 municípios, aptas a aderir ao programa imediatamente.

A indicação 1.626/2019, recebeu a resposta do departamento de atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde de que o Programa Saúde na Hora contempla apenas as USFs (Unidades de Saúde da Família) e deveria contemplar também as UBSs (Unidades Básica de Saúde). Na resposta, o Executivo ainda disse que, “devido às limitações impostas pelo modelo do Governo”, avaliaria a proposta para identificar a viabilidade de implantação dela no município.

No requerimento 171/2021, o parlamentar  pergunta se o Poder Executivo tem interesse em aderir ao programa Saúde na Hora.