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23 DE SETEMBRO DE 2016

Requerimento pede informações sobre providências a decisão do TJ-SP


Propositura aprovada na reunião de quinta-feira (22) solicita detalhes sobre ação que derrubou cinco emendas aprovadas pela Câmara



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (22), o requerimento 792/2016, em regime de urgência, onde pede informações da Mesa Diretora a respeito de “providências cabíveis” a serem adotadas pela Casa de Leis sobre a liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu as emendas aprovadas pelo plenário do Legislativo junto ao Orçamento de 2017.

No texto, é lembrado o papel do Legislativo em fiscalizar o Executivo e, dentre outras atribuições, de apresentar emendas ao Orçamento Municipal. Desta forma, a propositura pede detalhes sobre quais serão as providências que deverão ser adotadas, pela Mesa Diretora da Câmara, sobre a suspensão, pelo TJ-SP, de cinco emendas aprovadas no plenário.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo

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