09 DE NOVEMBRO DE 2017
Membros do Comdef e do Conselho de Saúde apontaram omissões na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018
Cerignoni, do Comdef, criticou a falta de acessibilidade no prédio da Semdes
Representantes de conselhos e organizações que tratam de mobilidade e acessibilidade criticam as ações voltadas ao setor elencadas pela equipe do Executivo Municipal no projeto de lei 261/2017, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018, durante a audiência pública, na noite desta quarta-feira (8), no Plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba.
De acordo com os ativistas, a proposta do governo municipal é excludente, ao dar prioridade à pavimentação e ao transporte motorizado. “Para asfalto, existe a previsão de R$ 6 milhões, enquanto que para acessibilidade tem somente R$ 300 mil reservados”, aponta Francisco Cerignoni, presidente do Comdef (Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência).
“Nestes R$ 300 mil devem estar incluídas as rampas de rebaixamento de guia, em que se passa o pavimento e o degrau que estava na sarjeta passa a ficar na rua”, apontou o representante do Comdef.
Cerignoni também criticou a situação do prédio da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), que, embora atue com a população com maior risco social, não conta com acessibilidade na sede. “E não pode dizer que isso é por falta de verba, porque a prefeitura já paga aluguel, então teria apenas que buscar um outro prédio para a Semdes”, disse.
Graziela Tozin, do Conselho da Saúde e deficiente visual, criticou a falta do semáforo sonoro, “o que aumenta a nossa dificuldade que nós temos em atravessar a rua”, disse. Ela relatou que é muito difícil atravessar a avenida Armando de Salles Oliveira. “Tendo em vista que há verba para acessibilidade, gostaria de saber se o semáforo estará incluído”, disse.
Representante do Observatório Cidadão e do Imaflora, Renato Morgado lembrou que a cidade não conta com Plano Municipal de Mobilidade de acordo com a atual Política Nacional de Mobilidade.
“É importante ter essa sincronia porque define para onde irão os investimentos e explica porque terá mais verba para asfalto do que acessibilidade, talvez o projeto da Prefeitura esteja defasado”, criticou.
José Admir Moraes Leite admitiu que a sede da Semdes é “inapropriada” e acredita que, por já pagar aluguel, a Prefeitura pode procurar outro espaço mais adequado. Quanto aos projetos de acessibilidade, o representante da Prefeitura lembrou que boa parte dos recursos está contingenciado, por conta da dificuldade da crise financeira no País.
Desta forma, ele disse que “o pulo do gato” está na possibilidade de utilizar verbas oriundas das multas aplicadas no trânsito. “Antes só podíamos usar estes recursos para fiscalização e campanhas de orientação, agora está se buscando o uso para outros tipos de investimentos”, destacou.
Quanto à prioridade para asfaltamento, o secretário lembrou que a Prefeitura de Piracicaba cumpre um acordo com o Ministério Público para cobrir loteamentos que não contavam com pavimentação. “Não é que o prefeito quer fazer mais asfalto e menos na área social, é obrigação”, disse.
SEMÁFORO SONORO – O vereador André Bandeira (PSDB), cadeirante e que atua na área de acessibilidade, destacou que o problema para instalação de semáforo sonoro é a falta de padronização em nível nacional, que está sendo ainda definido. “Ainda não existe, e falta ser definido tanto pelo Governo do Estado quanto pelas instâncias federais. Quando for implantando (semáforo sonoro), será feito com esta padronização”, disse.