PIRACICABA, TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2024
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

09 DE FEVEREIRO DE 2007

Rejeitada proposta de redução do recesso parlamentar


Protocolado no ínicio do ano passado, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Fausto Rocha (PT), que reduzia o recesso parlamentar na Câmara de V (...)


EM PIRACICABA (SP)  
Compartilhar

Foto: Comunicação Salvar imagem em alta resolução


Protocolado no ínicio do ano passado, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Fausto Rocha (PT), que reduzia o recesso parlamentar na Câmara de Vereadores, foi rejeitado na reunião camarária de ontem (08), com onze votos contrários.

Depois de sofrer diversos adiamentos e receber quatro emendas, o projeto acabou rejeitado após muitos debates entre os parlamentares. Fausto Rocha pretendia dar a seguinte redação ao artigo 111 da LOM: ´´A sessão legislativa anual da Câmara iniciar-se-á em primeiro de fevereiro, encerrando-se em 20 de dezembro de cada ano, permitindo-se o recesso do dia 17 a 31 de julho, podendo o seu início ser adiado para o primeiro dia útil subsequente caso o dia primeiro venha a ser sábado, domingo ou feriado.´´

Em sua justificativa, o vereador petista negou ter afirmado que os vereadores não trabalham durante o recesso. ´´Eu nunca afirmei isto´´, disse ele. Fausto alegou que o projeto tinha a finalidade de adequar os trabalhos legislativos em Piracicaba ao que foi aprovado no âmbito do Congresso Nacional.

Segundo Fausto, ´´não tem sentido as mais altas Casas Legislativas possuírem recesso parlamentar de 55 dias e aqui em Piracicaba, mantermos um recesso de 65 dias´´.

Polêmica

A maioria dos vereadores não concordou com os argumentos de Fausto e rejeitou a proposta. O vereador José Luis Ribeiro (PSDB) ocupou a tribuna e afirmou que um parecer da Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam o alertou que uma alteração desta natureza só poderia entrar em vigor na próxima legislatura, ou seja 2009, quando tomarão posse os futuros vereadores. ´´A legislação não permite a mudança destas regras para atual legislatura´´, disse ele.

Mudança de regra no meio do jogo

No caso do Congresso Nacional, a redução não sofreu o impedimento alegado pelo vereador José Luis Ribeiro, pois a alteração foi feita no final do ano passado para vigência a partir deste ano, quando tomaram posse os deputados recém-eleitos. Ou seja, no caso de Brasília, a nova regra foi feita em uma legislatura para valer em outra. Ribeiro garante que esta é a maneira correta de promover tais alterações.


Vitor Ribeiro
MTB 21.208

Foto: Davi Negri MTb 20.493


Legislativo Fausto Rocha

Notícias relacionadas